OEA em defesa das mulheres

O sistema interamericano tem sido pioneiro na defesa dos direitos da mulher. A Comissão Interamericana da Mulher (CIM), criada em 1928, foi o primeiro órgão intergovernamental dedicado aos direitos femininos no plano internacional, ajudando a avançar, entre outras, a luta pelo direito ao voto na região. Foi também com base numa recomendação do sistema interamericano de direitos humanos que o Brasil adotou a Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência de gênero.

Inspirado por esse pioneirismo, o Brasil deu mais um passo inédito, ao propor uma resolução — que acaba de ser adotada no Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) —sobre o combate ao assédio sexual. Ao contrário das formas mais visíveis de violência de gênero, o assédio sexual tem sido muitas vezes tolerado num contexto de reprodução de relações de poder desiguais entre homens e mulheres. É frequentemente a antessala para outras formas de violência e cria ambiente de insegurança para mulheres e meninas, tanto nas ruas, no transporte público, nos bares e em locais de diversão quanto no ambiente de trabalho.

Ainda que esse tipo de assédio possa atingir não apenas mulheres, elas são a esmagadora maioria das vítimas.

Consciente do impacto sobre a segurança e até sobre o futuro profissional das mulheres, muitas vezes inviabilizado pelas sequelas que essa prática acarreta, o Brasil aproveitará os eventos comemorativos do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher (25/11) para colocar o debate no centro da arena hemisférica multilateral. Como produtos concretos, a resolução inclui uma discussão entre os Estados-membros para troca de experiências, boas práticas e aprendizados (no dia 28/11), a elaboração pelo secretariado de compêndio de legislações nacionais, iniciativas e programas para servir de referência no tema e uma atualização das normas de conduta da própria OEA.

Os padrões internacionais de direitos humanos são instrumento central para garantir avanços concretos em todos os países. O Brasil está discutindo amplamente a desigualdade de gênero para que possamos ter uma sociedade não apenas mais justa, mas também mais próspera, porque a participação feminina autônoma nas decisões econômicas e políticas, nos cargos eletivos e de liderança no Estado e no mundo das empresas gera bem-estar para todos. Temas como economia do cuidado, empreendedorismo feminino, acesso à saúde e à educação, ampliação de oportunidades de ascensão funcional e profissional integram uma agenda de transversalidade, que exige ambiente seguro e respeitoso à integridade física e psicológica das mulheres. A iniciativa na OEA certamente contribuirá para esse objetivo.

Redação com texto colaborativo de Thais Mesquita, diplomata de carreira, ministra-conselheira na Missão do Brasil junto à OEA em conjunto com Benoni Belli, diplomata de carreira, é representante permanente do Brasil junto à OEA-Foto: Hermes de Paula/Agência O Globo

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