OAB-PE participa de mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) participa ativamente da mobilização nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho,nesta quarta-feira (28). Por meio da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), a OAB-PE adere ao ato que será realizado às 11h, em frente a sede do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), localizado no Cais do Apolo, no Bairro do Recife.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a importância do respeito aos direitos trabalhistas e alertar sobre os riscos decorrentes da perda de arrecadação fiscal e previdenciária, com a validação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de contratações declaradas fraudulentas pelos tribunais trabalhistas. Vale destacar que o artigo 114 da Constituição Federal de 1988 estabelece a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, ressalta que o ato é uma defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho. “Essa mobilização nacional deve ser do interesse de toda a sociedade brasileira, já que ocorre em defesa da nossa Constituição Federal”, assevera.

A vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella, convoca a advocacia trabalhista, demais operadores do direito, sindicatos e toda a sociedade a se unirem na manifestação. “A sociedade civil precisa ser conscientizada, pois as consequências não colocam em risco apenas a Justiça do Trabalho, mas a própria existência de direitos trabalhistas”, reforça.

“No Estado Democrático de Direito, é da Justiça do Trabalho a competência para julgar os conflitos decorrentes das relações de trabalho”, frisa a presidente da CDT/OAB-PE, Sílvia Nogueira.

Manifestação – Além da OAB-PE, em Pernambuco a mobilização nacional contará com a participação de várias instituições. Dentre elas, o TRT6, a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (AMATRA6), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Associação de Advogados Trabalhistas de Pernambuco (AATP) e o Sindicato das Trabalhadoras e Trabalhadores do Poder Judiciário Federal (Sintrajuf-PE). Em todo o país, mais de 100 entidades já demonstraram apoio à iniciativa, e a previsão é de que a mobilização ocorra simultaneamente em mais de 30 cidades.

Redação com assessoria – Foto: Divulgação

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