O que aprender com a fala preconceituosa da vereadora de Arcoverde – Por Viviane Guimarães*

Nas redes sociais fomos bombardeados com notícias, críticas e legítima indignação com as palavras capacitistas e criminosas de uma representante do nosso poder legislativo, que de forma irresponsável alegou ser uma deficiência um “castigo de Deus”. Palavras que, em pleno século 21, infelizmente, ainda estão ancoradas no contexto histórico de violência e afronta aos direitos humanos das pessoas com deficiência.

Após esta fala ficou impossível não revisitar o passado e não lembrar que na Roma Antiga e Esparta era possível sacrificar os bebês que nasciam com alguma deficiência. Na Idade Média, o Cristianismo adotou um suposto amparo aos doentes e pessoas com deficiência. Era o tempo da “caridade, transvestida de isolamento social daqueles considerados “disformes” para o padrão de normalidade.

A Igreja Católica de forma cruel praticou comportamentos discriminatórios, substituindo a caridade por rejeição aqueles que apresentavam incapacidade física, mental ou malformações. Essas pessoas eram consideradas como sinais da Ira Divina ou taxadas como “castigo de Deus”. Parece-nos que a Vereadora parou nesta fase da história.

Outros fatos tão ou mais absurdos do que os relatados ocorreram, como o uso de pessoa com deficiência em “experiências científicas” na Alemanha Nazista de Hitler. Nunca foi fácil para uma pessoa com deficiência. Atualmente, em proteção aos direitos das pessoas com deficiência foi editada a Convenção Internacional em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006, um marco importante para a luta pela inclusão e reconhecimento de direitos.

Aqui no Brasil foi publicada o Estatuto da Pessoa com Deficiência- LBI que em seu bojo conceitua o que é “discriminação” em razão da deficiência, além de prever responsabilização criminal, em razão da discriminação.Para a Lei Brasileira de Inclusão, a discriminação em razão da deficiência é toda forma de distinção, restrição ou exclusão que prejudique, impeça ou anule direitos e liberdades fundamentais da pessoa com deficiência.

O que queremos dizer com esse breve contexto histórico da luta PcD, é que se faz necessário combater o preconceito e o capacitismo com punição, inclusive existe previsão legal no artigo 88 da LBI, mas punição somente não basta. Para combater essa herança histórica que nos envergonha e que perpetua o preconceito na sociedade, a forma mais eficaz é através da educação, da divulgação da mais bonita e completa legislação de proteção à pessoa com deficiência, que é a Lei Brasileira de Inclusão, só assim vamos alcançar a mudança social que buscamos e tanto defendemos.

Precisamos falar sobre o Direito das pessoas com deficiência em todos os espaços sociais, de forma massiva, da educação infantil ao ensino superior, nos locais de trabalho, nos poderes da República, nos bares, nas famílias.

Precisamos contextualizar historicamente a luta da pessoa com deficiência para trazer consciência e empatia social, bem como possibilitar o real empoderamento do segmento com o conhecimento da sua história, da sua identidade, lutas e conquistas, para que fatos como os de hoje não repercutam pontualmente, virem notícias, notas de repúdio, punições brandas e depois caiam em esquecimento, voltando tudo a normalidade, anormal da discriminação.

*Viviane Guimarães – Advogada especialistas em Direito da Pessoa com Deficiência Inst – vivianeguimaraes_advocacia – Texto colaborativo para o blogdellas.

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