Novas regras de segurança do Pix estão em vigor; veja mudanças

Passaram a valer a partir desta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central (BC), com foco na recuperação mais rápida de valores transferidos de forma indevida. As mudanças reforçam os mecanismos de combate a golpes, fraudes e situações de coerção, ampliando o controle sobre o fluxo do dinheiro após transações suspeitas.

A principal alteração está na atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que agora permite rastrear os recursos mesmo quando eles são rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros. Com o novo modelo, o Banco Central espera aumentar a taxa de recuperação dos valores e reduzir o sucesso das fraudes. Especialistas apontam que as medidas podem diminuir em até 40% os golpes considerados bem-sucedidos.

As novas regras também ampliam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança, além de fortalecer o uso do autoatendimento nos aplicativos, tornando mais simples e rápida a contestação por parte do usuário. O Banco Central reforça que o MED deve ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional das instituições financeiras, não sendo aplicável quando o Pix é enviado a um destinatário errado por erro do próprio usuário. Em outubro do ano passado, o BC já havia determinado que todas as instituições oferecessem o mecanismo por meio de um botão de contestação nos aplicativos, preparando o sistema para a adoção das novas regras.

O que muda com as novas regras do Pix

MED passa a ser obrigatório: todos os bancos e instituições de pagamento que operam o Pix devem adotar a versão 2.0 do Mecanismo Especial de Devolução.

Rastreamento do dinheiro entre contas: a devolução não fica mais restrita à conta que recebeu inicialmente o valor. O sistema passa a rastrear transferências para contas intermediárias.

Bloqueio automático de contas suspeitas: contas com denúncia de fraude podem ser bloqueadas de forma imediata, antes mesmo da conclusão da análise.

Prazo menor para devolução: o Banco Central estima que os valores possam ser recuperados em até 11 dias após a contestação, prazo mais curto do que o praticado anteriormente.

Compartilhamento de informações entre instituições: bancos passam a trocar dados sobre o caminho do dinheiro, o que facilita o bloqueio e a restituição dos recursos.

Autoatendimento para contestação: A vítima pode solicitar a devolução diretamente pelo aplicativo do banco, sem necessidade de contato humano.

O que o correntista deve fazer em caso de golpe:

• O cliente deve contestar a transação o quanto antes pelos canais oficiais do banco;
• a instituição de origem comunica a instituição recebedora em até 30 minutos;
• Os recursos são bloqueados na conta do suspeito;
• As instituições analisam o caso;
• Se confirmada a fraude, o valor é devolvido;
• Se não houver indícios, o dinheiro é liberado ao recebedor.

Criado em 2021, o MED é um dos principais pilares de segurança do Pix. Com as novas regras, o Banco Central espera desestimular o uso recorrente de contas para crimes financeiros e ampliar a proteção dos usuários do sistema de pagamentos instantâneos.

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

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