No Recife, foi sancionada lei que prevê multa de até R$ 1 milhão para agressor de mulher

Medidas administrativas e multas de até R$ 1 milhão visam reforçar o combate à violência doméstica na capital pernambucana

O Recife dá um passo importante no combate à violência de gênero. Nesta quarta-feira (09) o prefeito do Recife, João Campos sancionou o Projeto de Lei nº 188/23, que estabelece punições administrativas para agressores de mulheres no Recife, com o objetivo de fortalecer o combate à violência doméstica na cidade. A medida, de autoria da vereadora Liane Cirne (PT), inclui multas que podem variar de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração, e a proibição de contratação de agressores pelo município, além de bloqueio de benefícios fiscais e de crédito.

O prefeito do Recife, João Campos destacou a importância da medida. “Isso é muito importante para impedir que a administração pública mantenha qualquer vínculo com quem pratica violência contra a mulher. O compromisso da cidade se materializa agora com uma lei específica. Parabenizo a vereadora Liana por essa iniciativa, para que, de forma conjunta entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura do Recife, possamos efetivar essa medida na nossa cidade”, afirmou.

O PL também determina que as multas aplicadas aos agressores sejam revertidas para o financiamento de políticas públicas voltadas para o atendimento e apoio às mulheres vítimas de violência. Com essa ação, o município busca não apenas punir os responsáveis, mas também garantir recursos para o fortalecimento das políticas públicas em defesa das mulheres. Além das punições financeiras, o projeto proíbe que agressores contratados pela administração municipal continuem recebendo benefícios do município, reforçando o compromisso da gestão com a proteção das mulheres buscando um ambiente seguro na cidade.

“Essa multa se soma às outras penalidades e faz com que o agressor seja corresponsável pelo financiamento das políticas públicas para as mulheres. Quando um agressor atinge uma mulher, ele atinge toda a sociedade. Com essa medida, afirmamos que não aceitaremos a impunidade e que faremos com que a violência tenha consequências reais”, destacou a vereadora Liana Cirne.

Redação com assessoria Foto: Edson Holanda/ Prefeitura do Recife

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