Mulher que fingiu autismo para não usar máscara faz TAC e paga multa

Nesta quarta-feira (21), Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, a bióloga Nathasha Thaise Borges Silva firmou um Termo de Ajustamento de Conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. No TAC, ela comprometeu-se a gravar e veicular um vídeo de retratação em idêntico meio ao utilizado em março deste ano, quando fingiu autismo para não usar máscara em um centro de compras do Recife.

“A celebração do Termo teve como objetivo a reparação e não repetição dos danos coletivos perpetrados por Natasha Thaise Borges Silva, quando da gravação e veiculação de vídeo em seu perfil pessoal na rede social Instagram com teor ofensivo à honra das pessoas com deficiência, notadamente as com transtorno de espectro autista”, explicou o promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior, no texto do TAC.

À época, as medidas sanitárias contra Covid-19 exigiam o uso de máscaras para todos que ingressassem no estabelecimento. Como medida de burlar a regra, a cidadã fingiu ser autista e, ainda, publicou o relato em seu perfil nas redes sociais, ensinando a prática.

Com a assinatura do TAC, ela também se comprometeu a pagar indenização de danos morais coletivos no valor de R$ 8 mil reais. Os valores serão repassados a duas instituições de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, indicadas pela Sociedade Civil: a Associação Mães e Anjos Azuis e Associação de Pais e Amigos de Pessoas com Síndrome de Down.

O descumprimento dos prazos e de quaisquer das obrigações acarretará o pagamento de multa diária de R$ 100, limitado ao valor total do TAC, independentemente de prévia notificação judicial ou extrajudicial, a ser executada judicialmente e revertida em favor do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS).

Redação com veículos – Foto: Divulgação

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