MPF investiga descaso de bancos com nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias

O Ministério Público Federal (MPF) está investigando a violação dos direitos de pessoas trans, travestis e não-binárias no que diz respeito ao uso do nome social por bancos. De acordo com um estudo da Universidade Estadual Paulista, cerca de 3 milhões de brasileiros se identificam como transgêneros ou não-binários. Muitas dessas pessoas enfrentam constrangimentos, violência e desrespeito devido a sistemas bancários desatualizados, como destaca Bruna Benevides, presidenta da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).

“Muitas vezes essa pessoa fez a retificação nos cartórios, em todos os demais órgãos, mas o banco continua apresentando o nome que não deveria vir aparente para ninguém (…) O que acaba, inclusive, por violar decisão do STF que determina que esse nome anterior só pode ser apresentado por pedido judicial”.

Desde 2016, o uso do nome social está normatizado em todo o país. Por isso, o Ministério Público Federal questiona o Banco Central sobre as medidas adotadas para fiscalizar instituições bancárias e garantir que as pessoas trans e travestis tenham os dados cadastrais corretos em cartões, boletos e extratos. O MPF também questiona a existência de um canal para receber as denúncias.

A Antra – Associação Nacional de Travestis e Transexuais e a Associação Mães pela Diversidade relatam que falta a inclusão do nome social em aplicativos, cartões e correspondências, que exibem apenas o nome civil.

Situações que obrigam o comparecimento diversas vezes às agências, geram desrespeito por parte de funcionários e recusa dos bancos em realizar atualizações.

Segundo Bruna Benevides, presidente da Antra, essa é uma situação que se repete em grande parte de outras instituições privadas e órgãos públicos.

“É um problema generalizado porque fica parecendo para a população trans que ese não é um direito importante. Quando nome de uma pessoa trans é devidamente respeitado, isso assegura o devido acolhimento, isso vai impactar até a saúde mental das pessoas”

O Banco Central tem 20 dias para responder à procuradoria.

Redação com  Radioagencia Nacional Foto: reprodução

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