Ministro Barroso lança projeto para acabar com o 'juridiquês' no Judiciário brasileiro

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Salvador, dias atrás. O objetivo é adotar palavras diretas e compreensíveis nas decisões e na comunicação oficial dos tribunais para que a sociedade entenda melhor o que é definido pela Justiça brasileira. Ou seja, ele quer o fim do “juridiquês”. Barroso pediu aos juízes que, quando possível, expliquem o impacto das decisões na vida das pessoas e que os votos sejam mais objetivos.

Com isso, o ministro espera aproximar o Judiciário da sociedade. “Com muita frequência, não somos compreendidos. Boa parte das críticas ao Judiciário decorre da incompreensão sobre o que estamos decidindo. E quase tudo que decidimos pode ser explicado em uma linguagem simples, que as pessoas consigam entender. Ainda que para discordar, mas para discordar daquilo que entenderem”, afirmou. Para estimular os tribunais a cumprir o pacto, o CNJ criou o Selo Linguagem Simples, em portaria assinada por Barroso. Além de tentar substituir expressões técnicas desnecessárias, o pacto também determina a criação de manuais e guias para orientar o público sobre o significado de palavras técnicas indispensáveis nos textos jurídicos.

Aqui o que pensa o também advogado, ex-presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo, sócio- fundador do escritório PHR- Soluções Jurídicas sobre o posicionamento do Ministro Barroso: Vejamos: