Ministério Público realiza operação sobre desvios de recursos públicos em desfavor da Prefeitura do Recife

O Ministério Público de Pernambuco, através do Gaeco ( Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da 29ª Promotoria de Justiça Criminal da capital deflagrou operação de repressão qualificada na manhã desta quinta-feira com o objetivo, segundo informou, de “desarticular um grupo criminoso especializado em desvio de verbas públicas que deveriam ser empregadas na manutenção e recuperação predial”.

Na operação foram cumpridos 22 mandatos de busca e apreensão nas cidades do Recife e Paulista, em Pernambuco, Belo Horizonte, Pouso Alegre, João Pinheiro, Montes Claros e Conselheiro Lafafaiete, em Minas Gerais e Chapadinha, no Maranhão. O MPPE contou como apoio dos Gaecos de Minas Gerais e do Maranhão. As ordens judiciais foram expedidas pelo Juizo da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária do Recife. Foram empenhados na operação 150 profissionais entre Promotores de Justiça, servidores do Ministério Público e Policiais Civis e Militares dos três estados.

A investigação, segundo o Gaeco, apura a existência de uma organização criminosa dedicada a fraudar licitações e contratos administrativos, desviar recursos públicos e lavar dinheiro através de “uma sofisticada e complexa estratégia de adesão a ata de preços, conluio entre empresas de Minas Gerais e Pernambuco, seus respectivos representantes e sócios, com possível participação de servidores públicos e outros agentes encarregados pela fiscalização de obras e serviços de engenharia na capital pernambucana”- como afirmou nota do MPPE.

O grupo delituoso produzia “sob encomenda” atas de registro de preços, com o objetivo de viabilizar contratações diretas por outros entes governamentais referentes a serviços de correção e manutenção predial e totalizam valores superiores a R$ 500 milhões. A Prefeitura do Recife aderiu algumas atas e teria realizado contratações no valor de mais de R$ 100 milhões

A Prefeitura do Recife informou, através de nota, que “todas as contratações seguiram rigorosamente o que é previsto em lei”. Também informou que forneceu ao MPPE todas as informações sobre os contratos em questão, quando se iniciaram as apurações sobre o caso. Por fim explicou que “possui rígidos mecanismos de controle financeiro e orçamentário e que segue à disposição dos órgãos de fiscalização.”

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