Lugar de criança é no centro das decisões políticas- Por Simone Santana*

A cada ano, desejamos um “Feliz Dia das Crianças” às meninas e meninos de nossas vidas. Vê-los se desenvolver com plenitude é uma vontade genuína. Mas, como agentes políticos que somos, está em nossas mãos ir além do querer. Cabe a nós garantir que as diferentes infâncias sejam contempladas com o direito de ser feliz.

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), celebramos uma grande conquista neste sentido. A Casa sancionou a Emenda à Constituição nº 60, que cria o Orçamento Criança no Estado. O texto, de autoria de nosso mandato, garante que a Lei Orçamentária Anual (LOA) conterá um quadro específico para registro das despesas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas para as crianças com até 6 anos.

Redigimos o documento de acordo com Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº13.257/2016), que estipula a divulgação pelos entes federados da soma dos recursos aplicados em programas e serviços para a primeira infância. É que nos primeiros anos de vida, o bebê e a criança vivem uma “janela de oportunidades” em que os estímulos são melhor aproveitados. Daí a importância de se investir nesta fase para garantir o desenvolvimento integral das meninas e meninos.

Pernambuco é um estado de vanguarda e está na dianteira desta discussão. E instituições de peso, como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais de Contas dos Estados e Governo Federal, também despontam ao defender as políticas para a primeira infância como estratégia de enfrentamento às desigualdades sociais.

Nos últimos meses, estivemos em Brasília para o lançamento de uma nota recomendatória lançada na Câmara dos Deputados para orientar os Legislativos brasileiros a priorizar a primeira infância nos projetos do Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA). É exatamente o que prevê a Emenda 60, de que tratamos há pouco.

Também na capital federal, fomos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para participar do seminário comemorativo aos quatro anos do Pacto pela Primeira Infância, uma iniciativa do CNJ que busca efetivar ações de proteção para crianças com até 6 anos de idade. Esse acordo nacional que já conta com mais de 300 signatários, foi fundamental para o avanço desta pauta, que nos é tão querida, em todo o território nacional.

O Pacto Nacional da Primeira Infância é um belo exemplo de como uma articulação massiva e comprometida das diversas instituições públicas e civis é capaz de contribuir para que as infâncias brasileiras sejam, de fato, mais felizes. É o que desejamos neste 12 de outubro.

*Simone Santana é Deputada Estadual e Coordenadora da Frente Parlamentar da Primeira Infância de Pernambuco.

Foto: Divulgação

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