Lei federal reconhece Fibromialgia como deficiência

A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia passarão a ser oficialmente reconhecidas como pessoas com deficiência em todo o Brasil. A mudança foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (24), garantindo a esse grupo o acesso a uma série de políticas públicas voltadas à inclusão e à equidade de direitos. Entre os benefícios previstos estão a reserva de cotas em concursos públicos e a isenção de IPI na compra de veículos.

A fibromialgia é uma síndrome crônica e debilitante, caracterizada por dores generalizadas nos músculos e articulações, além de sintomas como fadiga intensa, tontura, ansiedade e depressão. Sua causa ainda é desconhecida, o que dificulta o diagnóstico e o reconhecimento da condição como limitante.

Para ter acesso aos benefícios legais, será necessário um laudo emitido por equipe multidisciplinar de saúde, incluindo médicos e psicólogos, que ateste a limitação funcional do paciente em relação à participação em atividades em igualdade de condições com as demais pessoas.

 O Sistema Único de Saúde (SUS) continuará oferecendo tratamento para os portadores da síndrome, o que reforça o papel do Estado no cuidado com essa parcela da população.

Redação com Agência Brasil Foto:Freepik

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