Justiça suspende leilão do Edifício Holiday que aconteceria nesta quarta-feira
O Tribunal de Justiça de Pernambuco, nesta terça-feira(21) determinou a suspensão, em caráter de urgência, do leilão do Edifício Holiday, localizado em Boa Viagem na zona sul do Recife. Inicialmente agendado para esta quarta-feira (22), o certame, com lance mínimo de R$ 34.924.000, foi suspenso em decisão monocrática, do desembargador Antenor Cardoso , que reconheceu potenciais prejuízos aos ex-moradores e proprietários do Holiday se o leilão prosseguisse.O desembargador ainda vai levar o caso para julgamento colegiado na 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal. O órgão poderá manter ou não o cancelamento do leilão
A solicitação para suspensão partiu do Núcleo de Terras, Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, sendo acatada pelo tribunal. O desembargador enfatizou que, embora o condomínio tenha falhado em realizar reformas dentro do prazo estipulado, a venda imediata não se justifica, visto que “o edifício não apresenta risco de ruína imediata, sendo a desocupação motivada principalmente pelo risco de incêndio devido a instalações elétricas precárias”.
Essa decisão do TJPE revoga a sentença anterior da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que ordenava a interdição total do edifício, seguida de um leilão público para alienação do imóvel. Prefeitura do Recife ainda pode recorrer da decisão monocrática.
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