Justiça manda Aglaílson Victor apagar posts contra prefeito Paulo Roberto considerados fake news

A Justiça de Pernambuco determinou que o deputado estadual Aglaílson Victor remova, no prazo de 24 horas, publicações feitas em suas redes sociais contra o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto. A decisão foi proferida pela 3ª Vara Cível da Comarca de Vitória de Santo Antão e atende a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo prefeito, que também ingressou com ação de indenização por danos morais, a qual segue em tramitação.

As postagens, segundo a decisão judicial, extrapolam os limites da crítica política e atingem diretamente a honra e a imagem do prefeito. Entre o material questionado está um vídeo que acusa o prefeito Paulo Roberto de envolvimento com o furto de trilhos da antiga linha férrea, além de uma imagem produzida com uso de inteligência artificial, em tom jocoso considerado ofensivo.

Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que houve abuso do direito de expressão, com imputações graves feitas sem a apresentação de qualquer prova. A decisão, abaixo , destaca que, embora a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar sejam garantias constitucionais, elas não são absolutas e não podem ser utilizadas como instrumento para ataques pessoais e disseminação de desinformação.

Além de fixar o prazo de 24 horas para retirada do conteúdo, a Justiça estabeleceu multa diária em caso de descumprimento da ordem.

Ao comentar a decisão, o prefeito Paulo Roberto afirmou que recebeu a medida com serenidade e confiança no Judiciário:

“Sempre acreditei que a verdade e a Justiça prevaleceriam. Não se pode normalizar a mentira e a difamação. Essa decisão mostra que a política precisa voltar a ser feita com responsabilidade, respeito às pessoas e compromisso com a verdade “.

Veja o documento clicando aqui : DECISÃO JUDICIAL

Redação com assessoria Foto:arquivo

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