Justiça Federal libera edital de Medicina da UFPE para assentados do MST e quilombolas

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) autorizou a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), campus Caruaru, a publicar o edital do processo seletivo do curso de Medicina do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A decisão favoravel a Universidade foi emitida nesta terça-feira (7), pelo desembargador Fernando Braga Damasceno. A decisão suspende a liminar que atendia à ação do vereador do Recife e médico Tadeu Calheiros (MDB).

O desembargador argumenta que a Lei de Cotas define que “as instituições federais de educação poderão, por meio de políticas específicas de ações afirmativas, instituir reservas de vagas suplementares ou de outra modalidade” e, assim, valida programas como o Pronera.

O desembargador destaca também que as 80 vagas do edital são suplementares, “ou seja, não se retira uma única vaga do processo regular (SISU)” e que o financiamento é externo do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e não do orçamento regular da UFPE.

Segundo a decisão o processo seletivo não se trata de “facilitação”, mas de seleção adequada ao contexto socioeducacional do público-alvo.O desembargador ressalta que “exigir que beneficiários da reforma agrária, muitos sem acesso à internet, cursinho ou ensino médio de qualidade, compitam em pé de igualdade no ENEM é isonomia apenas formal”.

O desembrgador defende a ação, pontuando que a população do campo historicamente teve acesso a ensino básico de menor qualidade, com professores menos qualificados e infraestrutura precária, por exemplo.“O ENEM/SISU, embora objetivamente isonômico, na prática acaba por reproduzir desigualdades estruturais”, finaliza.