Justiça Eleitoral proíbe Daniel Coelho de divulgar propaganda eleitoral sobre habitação na gestão João Campos

Decisão atende a representação da Frente Popular do Recife e garante direito de resposta, sob pena de multa diária de R$ 15 mil

Na tarde deste sábado (31), a Justiça Eleitoral determinou a imediata suspensão de propagandas eleitorais veiculadas pelo candidato Daniel Coelho (PSD), sobre a situação habitacional no Recife na gestão do prefeito João Campos (PSB). A decisão, proferida pelo Juiz da 5ª Zona Eleitoral de Recife, no processo nº 0600031-36.2024.6.17.0005, atende a uma representação feita pela Frente Popular do Recife.

A campanha de Daniel Coelho veiculou no guia eleitoral na TV e no rádio uma narrativa que sugeria uma relação direta entre o déficit habitacional de Recife e o número de pessoas em situação de rua. O conteúdo da propaganda levou à interpretação de que todo o déficit habitacional da cidade representa pessoas em situação de rua, criando uma falsa impressão de desamparo generalizado. Na realidade, dados oficiais indicam que o número de pessoas em situação de rua em Recife é 100 vezes menor ao déficit habitacional indicado por Daniel Coelho.

Em sua decisão, o juiz destacou que “a propaganda eleitoral deve se basear em fatos verdadeiros e comprovados, sem recorrer a manipulações que possam prejudicar o processo democrático.”

Com base nisso, o magistrado determinou a suspensão imediata da veiculação da propaganda impugnada, sob pena de multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento. Além disso, foi concedido à Frente Popular o direito de resposta, com o tempo equivalente ao da ofensa, a ser veiculado no horário eleitoral gratuito de Daniel Coelho.

Em resposta enviada a este blog, através de nota, a assessoria do candidato Daniel Coelho disse que “ O filme, veiculado pela campanha de Daniel Coelho, bate forte nas condições de vida de mais de 150 mil recifenses em situação de extrema pobreza, exibindo pessoas com cartazes que dizem “Já comeu hoje, meu prefeito? Eu não”. O texto diz ainda que a equipe jurídica da campanha de Daniel Coelho apresentou defesa, afirmando que o filme trata apenas de fatos, não havendo o que questionar por parte do candidato João Campos. Os advogados de Daniel Coelho recorreram.

Redação com assessorias Foto: reprodução

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