Justiça concede liminar para manutenção de muro à beira-mar, na praia de Maracaípe

Em plena discussão nacional sobre projeto em análise no senado sobre privatização de áreas de praia e ribeirinhas, o Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu liminar esta terça-feira aos proprietários de uma área à beira-mar, na praia de Maracaípe – a família Fragoso- contra ação do CPRH que cassou a licença liberatória de um muro de madeira construído no local e anunciou, em audiência pública na Assembléia, que providenciaria a demolição do mesmo.

O muro existe há um ano e sempre teve sua construção contestada pela comunidade em função do mesmo ter avançado na área da praia, dificultando o acesso dos moradores de Maracaípe e turistas ao banho de mar. Os comerciantes locais fizeram denúncia ao IBAMA e o órgão ambiental fez uma fiscalização e apontou a existência de crimes ambientais no local, o que levou o CPRH a cassar a licença e anunciar a demolição.

A estrutura tem 576 metros de extensão. A juíza Nahiane Ramalho de Matos concedeu liminar aos proprietários para que o muro seja mantido, alegando que havia uma licença para tal do CPRH e solicitou esclarecimentos aos órgãos ambientais para que tome uma decisão definitiva.

Em nota a CPRH anunciou que vai recorrer da decisão da juíza através da Procuradoria Geral do Estado. Houve uma tentativa de audiência de conciliação entre o estado e o proprietário da área mas o mesmo se recusou a discutir o assunto.

Redação blogdellas – Foto: Divulgação

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