Justiça age com rigor e cassa vereadores

eleitos sem obedecer a cota feminina

 

 

O TRE de Pernambuco que, em 2018, registrou a primeira chapa coletiva de candidatos a deputado estadual no Nordeste – as Juntas, do PSOL, – o que levou o TSE a baixar norma em 2021 legalizando o processo coletivonacionalmente, voltou a agir com ousadia nos últimos dias, cassando, em uma semana, cinco vereadores eleitos, respectivamente, pelo PSD e MDB dos municípios de Lajedo e Flores, por fraude à cota de gênero. Nos dois processos, as relatoras foram as desembargadoras Mariana Vargas e Iasmina Rocha – duas únicas mulheres no pleno do TRE – mas a decisão final foi por unanimidade, com o aprovo dos outros cinco desembargadores.

No que se refere a fraude na cota de gênero o TSE decidiu em 2021 que a cassação pune o partido e não apenas a bancada. Desta forma, cai toda a bancada eleita, independente de quem seja. Em Lajedo, por exemplo, entre os três cassados, um era mulher: a vereadora Araceli Pinheiro. Em Flores foram dois os vereadores cassados. A justiça constatou um verdadeiro absurdo na fraude à cota de gênero. Foi registradocomo mulher – para cumprir a cota de 30% das vagas femininas – o candidato Cícero Cordeiro e uma das mulheres candidatas Maria Juliana do Nascimento não teve nenhum voto. Entrou só para cumprir tabela.

A desembargadora Mariana Vargas, que chegou a fazer um parecer de 35 páginas para embasar seu voto favorável à cassação, diz que cada um dos sete desembargadores deve ter até 10 pedidos de cassação de chapas eleitas em 2020 por desobediência à cota de gênero no estado, o que significa, no seu entendimento, que muitas cassações ainda estão por vir.

Exemplo pode inibir novas fraudes

Ela acha que com essas duas decisões unânimes é possível que este ano se reduza a burla à legislação na eleição de deputados estaduais e federais. A lei obriga que, no mínimo, 30% das vagas sejam garantidas a mulheres. Na eleição de 2018, porém, mesmo partidos que cumpriram o percentual foram pegos de calças curtas ao se observar que teve candidata, como aconteceu em Flores, que chegou a pedir voto para eleger um candidato homem. Em outros casos comprovou-se que mulheres não comprovaram nenhum gasto na campanha, o que significa segundo Mariana que a candidatura “foi fictícia e, portanto, fraudulenta”.

Brasil só está à frente do Haiti

No estudo que fez para justificar o seu voto, a desembargadora Mariana Vargas afirma que ficou “estarrecida ao verificar que o número de mulheres nos parlamentos brasileiros demonstra um profundo descaso com a necessidade de ter mulheres na política. Com apenas 15% de presença feminina, o Brasil está pior do que Arábia Saudita e Congo, dois países que discriminam abertamente o sexo feminino”. Ela diz que mesmo após a legislação que obrigou o cumprimento da cota nos anos 90, “o avanço foi muito pouco.Aqui mesmo na América Latina – explica – há países que nesse período progrediram muito na paridade de gênero e nós só estamos à frente do Haiti” – conclui.

Mudança de paradigma

Com as novas normas que permitem aos tribunais maior rigor no julgamento, como está ocorrendo aqui, ela acredita que pode haver algum reflexo no que se refere à observância da legislação: “a mudança de paradigmas certamente terá repercussão no quadro atual. É necessário também que a sociedade enfrente a questão da discriminação em geral. Para citar um exemplo, quando os homens não queriam que as mulheres tivessem direito ao voto alegavam que elas não se interessavam por política. Agora usa-se o mesmo argumento para evitar que elas conquistem mandatos. Tanto tempo depois e a alegação é a mesma. Lamentável isso”.

Presença de mulheres na justiça

O fato de que o TRE tem agora, pela primeira vez na sua história, duas mulheres desembargadoras, certamente deve ter ajudado no convencimento dos demais desembargadores ao rigor na aplicação da lei em defesa do sexo feminino. Já é um avanço. O Tribunal de Justiça estadual, por exemplo, só tem uma mulher entre seus 52 desembargadores.

Marília completa a chapa no interior

Ao confirmar, como tínhamos antecipado há mais de um mês, o deputado federal Sebastiao Oliveira como vice, Marília Arraes é a primeira entre os pré candidatos a governador a poder levar para a ruas sua chapa completa. E ganha a primazia de fazé-lo no São João que está sendo aproveitado pelos pré-candidatos para tirar o maior proveito possível.

Fotos: TRE-PE-Divulgação

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