Juristas de todo Brasil lançam livro sobre inconstitucionalidade de anistia a envolvidos nos atos antidemocráticos

O jurista pernambucano Marcelo Labanca é um dos organizadores de um livro que analisa a inconstitucionalidade do projeto de lei que pretende anistiar os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Intitulado “Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado de Direito”, o livro reúne dezenas de especialistas de diversas regiões do país e oferece uma análise importante sobre os riscos constitucionais e democráticos do projeto de anistia.

O livro conta com textos de nomes como o Celso de Mello (ex-Ministro do STF), Lenio Streck, Fernando Scaff, Bolzan de Moraes, Fernanda Bragatto, Eneá de Stutz, Yanne Teles e muitos outros. A obra sustenta, de forma unânime entre os autores, que o projeto de anistia é inconstitucional pois viola diretamente os pilares da Constituição de 1988, como o Estado Democrático de Direito, a separação de poderes e a vedação à impunidade, contrariando compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, inclusive no sistema interamericano de direitos humanos, que veda anistias amplas a crimes de natureza política contra a democracia. Os autores também destacam que o uso do instituto da anistia, nesses moldes, desvirtua sua função histórica de reconciliação nacional e transforma-se em instrumento de proteção prévia aos autores de um ataque institucional ainda recente.

Para os juristas envolvidos, a aprovação do projeto seria não apenas inaceitável sob o ponto de vista ético, mas insustentável sob o ponto de vista jurídico. Caso avance no Congresso, o texto certamente será judicializado e corre grande risco de ser declarado inconstitucional pelo Poder Judiciário brasileiro.

Acesse aqui “Anistia a atos antidemocráticos no Brasil: limites jurídicos e proteção do Estado de Direito”

Redação com assessoria Foto: reprodução/capa

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