João Paulo diz que fim da cláusula de barreira, prejudicaria concursos em andamento e é inconstitucional

O deputado estadual João Paulo Silva(PT) que foi vítima de apupos das galerias e cobranças da oposição na Assembleia pelo voto contrário ao projeto derrotado esta quarta-feira no plenário que acabava com as cláusulas de barreira nos concursos públicos para a área de segurança, ocupou a tribuna esta quinta para explicar que, além de inconstitucional, a matéria, caso fosse aprovada, teria efeito retroativo, como estava no texto, prejudicando os concursados já chamados pelas Polícias Militar e Civil e que estão em treinamento para poder aumentar o sistema de proteção da população pernambucana.             

Salientou que cinco concursos já andamento ou homologados na área de segurança seria prejudicados por reclamações na Justiça que iriam ser feitas não só pelo estado “que é obrigado a cumprir as leis” como dos aprovados que se sentissem prejudicados. “Íriamos passar por uma grande insegurança jurídica e administrativa”.

Ele também explicou que  a legislação obriga que a extinção da cláusula de barreiras – permitindo a todos que participaram do concurso a serem chamados – só pode ser estabelecida se prevista em edital e que, caso a Alepe tomasse decisão nesse sentido teria que voltar atrás nos concursos já feitos para mudar o edital.

Torcida contra

Ao se referir ao fato de que os manifestantes presentes na Alepe durante a votação não conseguiram a nota mínima exigida nas provas, ele chamou a atenção da oposição afirmando que “é preciso evitar que o exercício da oposição não se transforme em uma torcida contra Pernambuco e contra a administração pública estadual”.

 – Nosso compromisso é com o povo, com a responsabilidade pública e com a observância rigorosa da Constituição Estadual e Federal, com respeito às leis, à segurança jurídica e, acima de tudo, com o interesse coletivo do povo pernambucano”. Por fim observou que a oposição é feita “por quem governou o estado por 16 anos e não fez o que deveria”.

Redação Blogdellas Foto: divulgação

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