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A 14ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a condenação de uma mulher que abandonou o cão com deficiência e ferido em uma linha férrea na cidade de Adamantina/SP. A pena foi fixada em dois anos de prestação de serviços à comunidade, além de multa, conforme determinado pela sentença proferida pelo juiz de Direito Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª vara de Adamantina/SP....
Por falta de estoque, o Ministério da Saúde tem atrasado o envio de inseticidas contra o Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, da chikungunya e da zika – o produto é utilizado na nebulização espacial (conhecida popularmente como fumacê). Há escassez do insumo e atraso no repasse a Estados desde o ano passado e a alta de casos em vários pontos do País preocupa....
A Anvisa precisa agir: As embalagens de alimentos vendidos no país não têm informações suficientes para esclarecer o consumidor. É o que comprova pesquisa do Instituto de Nutrição da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), em parceria com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. Com foco nos aditivos alimentares, o estudo constatou falhas e inconformidades nas informações presentes nas listas de...
Com 513 deputados, a Câmara Federal costuma ser impiedosa com os “cristãos novos”, como são conhecidos os parlamentares eleitos para o primeiro mandato. Eles muitas vezes passam um ano para terem direito a falar cinco minutos na tribuna. Com raras exceções esse é o tempo destinado aos que desejam defender projetos, fazer críticas ou mesmo elogios. “O tempo aqui é de 3 a 5...
Adjudicação Compulsória Extrajudicial- Por Maria Clara Gomes* Do ponto de vista jurídico, a palavra “adjudicar” consiste em “dar por sentença a uma das partes uma propriedade contestada.” Já o termo “compulsória”, significa “tudo aquilo que possui a capacidade de compelir”, ou seja, algo que é obrigatório. A Adjudicação Compulsória, prevista nos artigos 1.417 e 1.418 do Código Civil, portanto, é o procedimento utilizado...
O PL402/23 assegura, nas unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida, espaços exclusivos e cercados destinados aos cães e gatos de estimação, levando em consideração o número de unidades habitacionais no empreendimento habitacional. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida na Lei 11.977/09, que trata do programa. Autor da proposta, o deputado Marangoni (União-SP) afirma que “os animais de...
Desfaçatez: cinco governadores elegem esposas para julgá-los nos Tribunais de Contas “Lugar de mulher é onde ela quiser”. Esta frase é citada correntemente nos dias atuais de emponderamento feminino, quando as mulheres vêm galgando cada vez mais espaços de poder e se impondo em uma sociedade ainda flagrantemente machista. Tão machista que cinco governadores ou ex-governadores patrocinaram as candidaturas de suas esposas a...
A prefeita de Camaragibe, Doutora Nadegi, e o deputado estadual João de Nadegi foram ao Governo de Pernambuco brigar pela requalificação das PEs 27, conhecida como Estrada de Aldeia, e 05, que compreende a Avenida Doutor Belmino Correia, cortando todo o centro da cidade. A primeira parada foi uma reunião com o secretário estadual de Infraestrutura e Mobilidade, Evandro Avelar, realizada, nesta quarta-feira (15),...
O Tribunal de Justiça de Pernambuco reconheceu, nesta quarta-feira (15/03), a legitimidade da Comissão Instituidora Municipal do União Brasil no Recife. A decisão da 2 Câmara Cível do TJPE garante ao deputado federal Mendonça Filho a presidência do partido na capital para um mandato de três anos e significa a segunda derrota da direção estadual do União Brasil na tentativa de tirar do deputado...