Hoje, 28 de Junho é o Dia Internacional do Orgulho Gay

A data de hoje relembra um marco da luta contra a opressão por orientação sexual e identidade de gênero. No mundo inteiro celebra-se o Dia do Orgulho de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Neste dia, em 1969, ocorreu, na cidade de Nova York, o que veio a ser conhecido como a Rebelião de Stonewall.

Stonewall era, e ainda é, um bar frequentado por LGBTs que sofria repetidas batidas policiais, sem justificativas, em ações de bastante truculência e preconceito da polícia contra os frequentadores. Aquela noite foi somente o estopim desse processo de opressão policial contra LGBTs.

Os frequentadores se revoltaram contra a polícia e os enfrentamentos que seguiram duraram três dias. Um mês após viria a 1ª Parada do Orgulho Gay, onde a comunidade LGBT marchou pelas ruas da Nova Iorque exigindo os mesmos direitos de toda a população. Desde então, esta data é celebrada por meio de paradas e outros eventos culturais.

Direitos

Muitas conquistas ainda hão de vir. O advogado criminalista e especialista em Direito Penal, Yuri Herculano, fala sobre direitos da comunidade gay, lembrando que declarações homofóbicas já podem ser enquadradas no crime de racismo, com pena de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves, além de multa.
Piadas, comentários, atitudes preconceituosas e até morte ainda tornam o Brasil distante do reconhecimento aos direitos e identidade de gênero.

Aliás, é o nosso país que mais mata pessoas da comunidade LGBTQIA+. Segundo levantamento realizado pela Aliança Nacional LGBTI+ em parceria com o Grupo Gay da Bahia, em 2021, a cada 29 horas ocorre uma morte desse público. Foram 276 homicídios (92% do total) e 24 suicídios (8%) no ano passado.Outra pesquisa que reforça essa incidência é o Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+. Ano passado, houve aumento de 33,3% em relação ao ano anterior, no Brasil. Em 2021, foram pelo menos 316 mortes violentas de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersexo no País, contra 237 mortes em 2020.

As estatísticas fazem parte de um cruzamento de dados pela Acontece Arte e Política LGBTI+, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), considerando registros dos casos encontrados em notícias de jornais, portais eletrônicos e redes sociais. As violências ocorreram em diferentes ambientes como doméstico, via pública, cárcere e local de trabalho. Muitos casos não entram nesta contabilidade porque depende do reconhecimento da identidade de gênero e da orientação sexual das vítimas.

Homofobia

Explica ainda o advogado que a decisão de junho de 2019 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) considera a criminalização da homofobia e da transfobia. Sendo assim, atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais passam a ser enquadrados no crime de racismo. Inclusive, declarações homofóbicas podem resultar em pena de 1 a 3 anos, podendo chegar a 5 em casos mais graves, além de multa. “O STF equiparou a homofobia ao crime de racismo e determina que o Congresso Nacional aprove uma lei neste sentido”, lembra Yuri.

O especialista acrescenta ainda que, se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa. Com esta decisão do STF, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia.

Redação com assessorias – Fotos: Divulgação