Guerra de narrativas entre Executivo e Legislativo gera incertezas sobre Orçamento 2024

Há mais de um mês o estado presencia uma verdadeira guerra de narrativas sobre o Orçamento estadual de 2024. O Governo do Estado enviou para a Assembléia uma previsão de receita de R$ 47,2 bilhões, 7,9% superior à de 2023 que foi de R$ 43,8 bi. Para um estado que passou pela crise econômica da pandemia, a receita é considerada razoável pelos economistas. Mas o Tribunal de Contas e o corpo técnico da Assembléia Legislativa discordaram da projeção feita pelo Executivo para o Fundo de Participação dos Estados (FPE)- um dos itens do receita – para o qual foi previsto um crescimento em 5,9% superior ao de 2023. A tese foi a de que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou em outubro que o FPE vai crescer mais que os 5,9% citados na peça orçamentária estadual e está cobrando o acréscimo de R$ 1,1 na receita, que passaria a R$ 48,3 bi.

Como por lei o Legislativo pode fazer emendas ao Orçamento, deputados que fazem parte da Comissão de Finanças da Alepe, na qual a oposição tem maioria, aprovaram emendas à Lei Orçamentária Anual que não só acrescentam os R$ 1,1 bi solicitados como distribuem o valor entre o Executivo – que ficaria com R$ 800 milhões desse total – e os demais poderes e órgãos dependentes de recursos oficiais, como o TCE. Em sua defesa, o Governo do Estado tem insistido nas conversas com os deputados feitas pelos secretários da casa civil, Túlio Vilaça e do Planejamento Fábricio Marques, que o estado não é obrigado a seguir a previsão da STN para o cálculo do FPE – mais 15 estados fizeram o mesmo – e que chegou ao número sugerido através de duas premissas: o crescimento do PIB em 2024 que está calculado entre 1,2 e 1,5% e a taxa de inflação projetada em 4%. Disse mais: que para a receita calculada para o FPE pela Secretaria do Tesouro se tornar realidade, o Brasil precisaria crescer 18% em 2024.

Quem está com a razão: o Executivo ou o Legislativo? Esse blog ouviu dois dos mais credenciados economistas pernambucanos, ambos com experiência na área financeira do estado mas que pediram para não ser identificados devido ao estado de ânimo que se estabeleceu diante da guerra de narrativas citada acima. Eles informaram que o STN faz projeções sobre o FPE que podem ou não ser consideradas pelos estados pois estes fazem seus próprios cálculos e consideram sua realidade para chegar ao valor Orçamentário. Na verdade, se não há essa obrigação, consideram que a Secretaria de Planejamento tem defesa sobretudo quando mostra de onde tirou o cálculo que fez para o crescimento do fundo em 2024. Acrescentam, no entanto, que da mesma forma, o Poder Legislativo pode por em dúvida as bases usadas pelo Executivo, como está fazendo.

O que vai acontecer?

Na Assembléia dá-se como certa a aprovacão do acréscimo de R$ 1,1 bi na peça orçamentária uma vez que isso já foi aprovado pela maioria dos deputados da comissão de finanças, embora ainda reste uma etapa do processo que é o relatório da presidente da Comissão, Débora Almeida, que pode ou não acatar as propostas dos relatórios individuais. Se Débora não aceitar o acréscimo a questão vai para decisão do plenário que é soberano e, no caso de embates com o Executivo, tem decidido a favor da casa. É pagar pra ver. Em função disso, a bancada governista na Alepe dá como quase certa a aprovação do valor a mais e já fala que a governadora pode vir a ser obrigada a contingenciar parte da receita, como vai fazer o Governo Federal para garantir o equilíbrio fiscal.

O por quê da celeuma

“Pernambuco vai dar exemplo ao Brasil”- costuma dizer o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, sempre que uma tese é levantada, contrária a tudo que já se viu no relacionamento do Executivo e o Legislativo, e é decidida a favor do parlamento. Na verdade, não se tem notícia, nem no estado e nem no país, de uma guerra tão declarada na discussão de uma peça orçamentária estadual. Os motivos apontados são dois: uma casa legislativa mais independente – em governos recentes os deputados não chegavam a esse tipo de análise e aprovavam de bolo os projetos do Executivo – e as dificuldades vividas no relacionamento entre o Palácio das Princesas e a chamada Casa de Joaquim Nabuco.

Jaboatão na linha

O prefeito Mano Medeiros, do Jaboatão, foi escolhido pela governadora Raquel Lyra para falar no lançamento do programa Juntos pela Segurança esta semana, em nome de todos os prefeitos presentes – João Campos não compareceu. Mano defendeu uma tese elogiada pelos demais prefeitos de que o plano de segurança precisa ser aplicado nos municípios de acordo com as características locais e o nível de criminalidade de cada um. Como o projeto prevê atuação considerando os índices de homicídio, feminicídio e roubo não vai ser difícil escolher as prioridades.

O orçamento de João e de Raquel

Enquanto o prefeito do Recife, João Campos, vai contar com orçamento em 2024, 13% superior ao de 2023, o que é, para ele, uma grande notícia em período eleitoral, a governadora Raquel Lyra vai ter somente 5,9% de acréscimo, segundo suas próprias projeções. Correndo por fora resta esperar qual dos dois vai receber mais recursos federais nesse período e pode estar aí a diferença em quem tem condições de se articular mais nos meandros do poder.

Pergunta que não quer calar: ainda é possível um entendimento entre o Legislativo e o Executivo sobre o Orçamento de 2024?

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