Governo entrega a grupo de deputados contraproposta sobre a PEC das emendas

Em reunião com os deputados encarregados pela Assembleia de negociar uma solução para o impasse criado pela PEC do deputado Alberto Feitosa que eleva para 2% da Receita Corrente Líquida do estado o valor das emendas parlamentares, os secretários da Casa Civil, Túlio Vilaça, e da Fazenda, Wilson de Paula, apresentaram uma contraproposta a ser analisada pelo legislativo na próxima segunda-feira pela manhã em reunião com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto.

O Governo explicou que não vai poder honrar o pagamento das emendas se a elevação se der como está previsto na nova PEC e propôs continuar a aumentar de forma escalonada o percentual como foi determinado na PEC de 2023 aprovada pela Assembléia e de autoria do mesmo deputado, que estabeleceu um percentual de 1.2% da RCL até 2028. A partir daí, a proposta governamental é elevar para  1.3% da RCL em 2029, 1.4% em 2030 e 1.55% em 2031.

O secretário Túlio Vilaça explicou aos parlamentares, que o percentual das emendas pagas aos deputados federais pelo Governo é de 1.55% da Receita Corrente Líquida do país e não 2% , como está no texto da PEC, pois 2% corresponde ao que recebem Câmara e Senado. A Câmara tem direito a no máximo 1.55% da RCL federal e o Senado 0,45% perfazendo um total de 2.%. Diante disso explicou ser inviável comprometer o estado além do que acontece no país.

Lembrou ainda que no caso federal foi negociado um escalonamento até chegar ao percentual máximo de comprometimento “ como o estado está vai poder, de repente, dar um salto nas despesas com emendas sem prejudicar sua própria capacidade de pagamento? “- indagou. Os deputados presentes foram Rodrigo Farias, vice- presidente da Alepe e Diogo Moraes, do PSB, a deputada Socorro Pimentel líder do Governo, do União Brasil e o deputado Adalto Santos, do PP.

Redação Blogdellas Foto: arquivo

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