Governo do Estado anuncia regularização fundiária para 500 famílias da comunidade Nova Morada, no Recife

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta quarta-feira (26), o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para iniciar a regularização fundiária na comunidade Nova Morada, no bairro da Várzea, na Zona Oeste do Recife. A medida é uma ação do programa Morar Bem Pernambuco e contribuirá para realizar o sonho da casa própria de mais de 500 famílias, atendendo a uma demanda de mais de quatro décadas.

A participação da gestão estadual ocorre por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e da Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) e em parceria com a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), que cedeu ao Estado o terreno onde os imóveis da comunidade se encontram, e com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

“Através do Morar Bem Pernambuco, o primeiro programa de política habitacional de Pernambuco, recebemos da UFRPE o terreno onde essas pessoas moram há mais de 40 anos. Por meio da Perpart, vamos regularizar as casas e entregar o título de propriedade dentro do tempo previsto no acordo de cooperação técnica. Essa luta foi de muita gente e para nós é uma honra e uma alegria ser o instrumento que permitirá às pessoas viverem em paz e com tranquilidade na sua casa. Já entregamos 8 mil escrituras, mas nossa meta é 50 mil”, destacou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

O pacto firmado entre as instituições prevê a doação da área de 24,15 hectares pertencente à UFRPE e identificada como Gleba 3/Nova Morada Zona 6 para o Estado. Com o acordo de cooperação técnica, a Perpart iniciará a regularização fundiária das casas de 567 famílias residentes em Nova Morada. Ao final do processo, todas receberão gratuitamente o título de propriedade das suas casas.

“Essa demanda existia há décadas e não era atendida. Mas assinamos um acordo de cooperação técnica que viabiliza a Perpart começar a trabalhar aqui para garantir a titulação dessa área para as famílias. Hoje é um dia muito especial e esperado. São 24 hectares que terão regularização fundiária, e vamos reforçar as ações na comunidade para fomentar o desenvolvimento econômico social dessas famílias”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Representando as famílias de Nova Morada, Marise da Silva, que vive na comunidade há 10 anos, comemorou o acordo. “É uma vitória muito importante para quem passa pelo medo de ser despejado a qualquer momento ter esse direito garantido. Hoje somos donos da nossa casa, mas não somos donos do nosso chão e o medo sempre permanece. Esse ato hoje nos permitirá dormir sossegados. Se Deus quiser, em breve, todos os moradores daqui terão direito a sua terra e moradia”, contou.

HISTÓRICO – As reivindicações dos moradores de Nova Morada começaram em 2014, junto à UFRPE com o objetivo de legalizar as moradias. Em 2019, as casas chegaram a ser seladas e cadastradas, acompanhadas do memorial descritivo e da identificação dos moradores, que majoritariamente vivem no local há aproximadamente 40 anos. O trabalho, no entanto, não teve continuidade. Já na gestão da governadora Raquel Lyra, a Perpart articulou com a universidade para conseguir uma solução que beneficiasse os moradores da comunidade. O Tribunal de Justiça se somou aos esforços empreendidos.

“A parceria com o TJPE é para, assim que acontecer a doação da área e ela for registrada no cartório, a gente inicie o processo de cadastramento para regularizar as casas. A Perpart vai escriturar as residências passando para o nome do morador, dentro de um tempo de seis meses a um ano, a depender do trâmite cartorário”, explicou o presidente da Perpart, Francisco Amaral.

“A gente está fazendo a doação definitiva com muitas ações sociais e políticas públicas para a população da Nova Morada. Para a UFRPE, é um momento de muita alegria. Essas pessoas estão aqui há décadas e merecem ter esse título de posse. São gerações e gerações que estão aqui ao nosso redor e fazem parte da nossa história”, declarou a vice-reitora da Universidade Federal Rural de Pernambuco, Maria do Socorro Lima, que esteve no evento representando a reitora Maria José de Sena.

O deputado estadual João Paulo participou da agenda e fez um reconhecimento público à iniciativa da gestão estadual. “Vamos comemorar essa vitória, que é a vitória do povo unido, organizado, mas acima de tudo, é a vitória de um governo comprometido com o povo”, pontuou. O vereador Davi Muniz também celebrou a ação. “O tempo de angústia para centenas de famílias chegou ao fim porque o processo de regularização fundiária finalmente se tornou realidade. Cada morador poderá dormir tranquilo, sabendo que o seu lar é seu por direito. Um sonho que parecia distante se tornou possível porque houve compromisso político para resolver um problema histórico”, enfatizou.

Participaram do ato a juíza Roberta Viana Jardim, representando o TJPE; os secretários executivos da Seduh André Fonseca, Francisco Sena e Pedro Ribeiro; os assessores da Casa Civil de Pernambuco, Doduel Varela e Wilson Filho; o conselheiro tutelar do Detran, Lula Legal; e o representante da Associação da Zona 6, Felipe Vicente.

Redação com assessoria Foto: Hesíodo Góes/Secom

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