Raquel veta emendas à LDO aprovadas no plenário da Alepe e clima volta a ficar tenso

“Não estou acreditando nisso. Achava que agora as coisas iam ficar calmas para trabalharmos melhor e vem mais essa”- comentou ontem na Alepe um deputado que acabara de tomar conhecimento de que a governadora Raquel Lyra havia vetado por inteiro as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovadas no plenário da casa, após parecer da Comissão de Finanças. O clima não ficou bom e alguns parlamentares comentavam que o veto aconteceu na quinta-feira da semana passada, um dia depois que a Alepe aprovou o pacote fiscal do Governo, incluindo um aumento de 18 para 20,3% na alíquota do ICMS. “ Demos um crédito ao Governo e veio essa resposta”- comentou outro deputado, os dois da base governista.

Já um dos principais membros da oposição, o deputado Alberto Feitosa (PL), autor do parecer aprovado pela Comissão de Finanças, avançava no discurso : “o sentimento aqui é de revolta. A casa foi traída. O Governo foi ingrato até por ter esperado a votação do pacote fiscal para se pronunciar. O sentimento dos deputados com os quais já conversei é o de derrubar o veto”- afirmou. Embora o veto tenha acontecido na quinta-feira, quando alguns deputados já tinham viajado para suas bases só regressando na segunda-feira, só ontem na reunião da Comissão de Justiça, onde o assunto foi debatido e escolhido relator para apreciar o veto – a deputada Débora Almeida, do PSDB – todos ficaram sabendo da novidade. Havia uma expectativa de que a governadora vetasse alguns artigos acrescidos à LDO mas não todos, como aconteceu.

Na verdade, a alegação do Governo é de que as matérias acrescidas à LDO são inconstitucionais por representarem, em grande parte, “uma imposição excessiva, limitação e discricionariedade ao Poder Executivo”, além de “ferirem o princípio da separação de poderes”. As emendas, em grande parte, obrigam o Poder Executivo a prestar contas ao legislativo até da distribuição dos recursos entre os poderes. O que mais incomodou no veto, porém, foi o fato da governadora não aceitar, como queria a Alepe, o pagamento das emendas parlamentares de 2024 até o mês de junho por se tratar de um ano eleitoral, o que dificulta a distribuição de recursos públicos para os municípios a partir de julho, quando acontecem as convenções partidárias. Há receio de que Governo não libere as emendas do próximo ano a tempo de contentar os prefeitos que têm compromisso com os parlamentares.

Clima de beligerância começou bem antes

Desde que a LDO começou a ser apreciada na Alepe que o comentário entre os deputados era de que a questão podia não terminar bem. Motivo: o parecer ao projeto passaria exclusivamente pela Comissão de Finanças, onde o Governo perdeu algumas causas, sendo obrigado a recuar. Com três deputados de oposição ferrenha – o próprio Feitosa mais Antonio Coelho (Solidariedade) e Rodrigo Farias (PSB) – somado ao clima de independência do Legislativo começaram a vazar informações de que o relatório final colocaria o Governo em maus lençóis, o que aconteceu. Ao contrário do que desejava o Governo, o parecer de Finanças foi levado ao plenário sem qualquer anúncio prévio e, para não perder a votação, os governistas se retiraram da sessão, negando quórum. Na segunda vez não havia como evitar e os deputados votaram a favor, deixando para o Palácio a iniciativa do veto.

Panos quentes

Diante da insatisfação generalizada, deputados governistas ligaram ontem pela manhã para a Secretaria da Casa Civil sugerindo diálogo. Um deles, o deputado Antonio Moraes, afirmou que acredita numa saída negociada. “É melhor para todos” – explicou, repetindo o argumento de outro governista, o deputado Kaio Maniçoba, também do PP. A base do Governo se sentiu incomodada por não ter sido comunicada do veto antes dele ser publicado no Diário Oficial, com tempo, portanto, de trabalhar no convencimento dos demais colegas. O que não se contava, todavia, era que o deputado Alberto Feitosa, o maior paladino da independência do Legislativo, ia voltar de uma semana de viagem ao Exterior exatamente na hora do “não” governamental.

Aborto deve ficar como está

O líder do Governo Lula no Senado, senador Randolfe Rodrigues, disse em entrevista ao Passando a Limpo, da Rádio Jornal, que, no seu entender, a população brasileira não aceita ir além do que está previsto na Constituição sobre o aborto. A Constituição só permite o aborto no caso de estupro. Com essa declaração ele sinalizou que o Congresso tende a acompanhar este entendimento, mesmo se o STF avançar no assunto, como fez a ex-presidente Rosa Weber que, antes de sair oficialmente da corte esta segunda-feira, votou favorável ao aborto até o 12.a semana de vida do feto, ou seja, até os 3 meses de gestação.

Conselho Tutelar continua rendendo

Ontem, a Internet continuava a registrar posts de políticos comemorando a eleição de conselheiros tutelares por eles apoiados na eleição do último domingo. Os deputados estaduais que ficaram o final de semana no interior relataram que o clima foi tenso em quase todas as cidades. Em uma delas, Camutanga, na Mata Norte, a Polícia atirou pra cima para dispersar a multidão que ameaçava reagir ao resultado das urnas.

Governo Allende

O Instituto Josué de Castro, dirigido pelo sociólogo José Arlindo Soares, e o Instituto de Estudos e Pesquisas para o Fortalecimento da Democracia promovem no próximo dia 14 às 9h30m um debate sobre “Os 50 anos do Governo Allende e a América Latina de Hoje”. O palestrante será o historiador Alberto Aggio da Universidade do Estado de São Paulo (UNESP).O evento será no JCPM. Em 1973, na metade do mandato como presidente do Chile, Allende foi deposto e morto pelos militares. O golpe foi comandado pelo general Augusto Pinochet que assumiu o cargo e implantou uma ditadura no país.

Pergunta que não quer calar: ainda há clima para golpes militares na América Latina de hoje?

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