Quarenta municípios decretam calamidade financeira, mas 170 terão aumento de repasse do ICMS

Sobressaltados pela queda na receita do Fundo de Participação dos Municípios este ano, 40 prefeitos pernambucanos decretaram “calamidade financeira” porque não vão poder arcar com os compromissos previstos até 31 de dezembro – alguns não vão pagar o 13.o. Mas como uma notícia ruim pode também trazer em seu bojo uma notícia boa, nada menos que 170 dos 184 municípios estaduais terão incremento na receita de repasse do ICMS a partir de 1.o de janeiro. Os dois projetos estão em análise na Assembléia Legislativa que transformou-se em caixa de ressonância, ao lado da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), das agruras das Prefeituras e uniram-se ao Executivo para responder às principais demandas.

A idéia de decretação de calamidade financeira foi gestada na Alepe e Amupe. O objetivo é que, em caso dos prefeitos dos municípios citados virem a responder a medidas judiciais por descumprimento de algumas obrigações, tenham um instrumento de defesa. Entre os mais importantes que fizeram decretos estão Camaragibe, Serra Talhada, Belo Jardim, Arcoverde, Moreno, Paudalho, Sertânia e Surubim. Os 40 estão encaminhando a documentação provando a necessidade da medida para a Assembléia, poder que tem poderes para validar e reconhecer oficialmente a situação.

A repartição do ICMS era uma reivindicação antiga muito difícil de ser implementada porque o será a custa dos 14 municípios mais ricos do estado – alguns metropolitanos como Recife, Cabo, Ipojuca e outros interioranos como Goiana, Caruaru e Petrolina, por exemplo. Na medida em que 14 deixam de ganhar, um maior volume do bolo os recursos serão encaminhados para os demais 170. Neste caso, há municípios menores ou mais pobres como Itaíba e Manari (no Sertão de Águas Belas) e Água Preta (zona da Mata Sul) que receberão 100% a mais de ICMS em 2024. Outros, como Brejo da Madre de Deus (Agreste)que atualmente recebe R$ 5 milhões por ano via ICMS vai passar a receber em 2024 R$ 12 milhões.

A oportunidade aproveitada

Esta questão do ICMS poderia ter sido muito polêmica se não fosse produto de um extenso diálogo. Quando enviou para a Alepe projeto de aumento da alíquota do ICMS de 18 para 20,5% a partir de primeiro de janeiro, o Governo foi surpreendido por uma emenda do deputado José Patriota (PSB), ex-presidente da Amupe, que destinava 0,5% dessa alíquota exclusivamente para os municípios mais pobres através de um Fundo específico. Para desistir da emenda, Patriota aceitou o argumento do Executivo de que faria uma repartição geral do ICMS em janeiro. Criou-se um grupo de trabalho Governo/Alepe/ Amupe para definir os critérios dessa operação. Como vai ter incremento geral na receita do ICMS em 2024 ficaria mais fácil os grandes municípios abrirem mão de parte do que iriam receber a mais.

Deu água entendimento com o PDT

Não deve prosperar o desejo da governadora Raquel Lyra de incorporar o PDT a seu Governo. Motivo: o ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz, um dos líderes do partido no estado que poderia nessa operação ter o apoio da governadora a sua eleição em Caruaru, resistiu e , em troca de um namoro com o PT – que tem como pré-candidata em Caruaru a deputada estadual Rosa Amorim – disse : “não tenho motivos para dialogar com a governadora”. Em vista disso Raquel vai apoiar o atual prefeito Rodrigo Pinheiro e, por enquanto, esquecer o PDT.

Raquel ausente da convenção

Houve outra ausência na convenção estadual do PSDB esta quarta-feira, além do presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto: a governadora Raquel Lyra. O motivo foi justificado pois ela está em viagem a Dubai mas como já regressa próxima segunda, dia 4, o ato poderia ter sido adiado sem dificuldade. Muitos vêm nesse gesto mais um motivo para se acreditar que Raquel está de malas prontas para deixar a legenda caso o PSDB se declare em oposição ao Governo Lula. Mas para sacramentar poder sobre a legenda ela não só indicou um presidente de sua inteira confiança como solicitou à governadora em exercício Priscila Krause que comparecesse como fez o mesmo com o secretário Daniel Coelho e vários outros secretários.

Pergunta que não quer calar: como a governadora vai agir para ajudar na eleição municipal partidos como o PSDB, PSD e PP que estão em sua base de apoio?

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