Orçamento do estado terá incremento de R$2,5 bi com aprovação da LOA esta quinta-feira

Além de possibilitar à governadora Raquel Lyra remanejar até 20% do orçamento deste ano, o projeto de lei a ser votado pela Assembleia Legislativa esta quinta-feira, após acordo entre os Poderes Legislativo e Executivo, intermediado pela Associação Municipalista de Pernambuco, vai representar, de imediato, um aumento de R$ 2,5 bi ao Orçamento de 2026. A proposta orçamentária anual enviada à Alepe em dezembro de 2025 foi de R$ 60,7 bi mas com o acréscimo acima passará a R$ 63 bilhões e 200 milhões. A informação é do  secretário estadual de planejamento, gestão e desenvolvimento regional, Fabrício Marques.

Como a LOA (Lei Orçamentária Anual), que rege o orçamento e sua execução, passou 110 dias para ser aprovada – o normal era que isso tivesse acontecido ainda no mês de dezembro, como  ocorreu nos demais estados brasileiros – Pernambuco, segundo Fabrício Marques, ficou impedido de acrescentar à receita estadual recursos do Fundef, Fundeb, do Fundo Nacional de Segurança Pública e do SUS que só poderiam ser anexados com a vigência do novo orçamento pois foram disponibilizados, como é comum acontecer, após o fechamento das contas do ano de 2025 e início da execução do orçamento de 2026. Como a proposta orçamentária anual é enviada ao Poder Legislativo antes do encerramento do ano, esta operação não pode ser feita em janeiro, como acontece normalmente.
           
A falta desses recursos, porém, não foi o único prejuízo que o estado teve durante o travamento da pauta legislativa depois que a oposição reduziu para 10% o percentual de remanejamento do orçamento sem explicação plausível quando  os demais estados, e até mesmo Pernambuco, sempre aplicaram o percentual de 20%,  que agora será resgatado. Estão também em atraso recursos que o estado destina aos municípios através de convênios para garantia de obras e serviços e para dar suporte às festividades juninas que são uma fonte de receita considerável para as cidades do interior. Também tinha ficado sem solução a necessidade de aporte de recursos para a aquisição de fertilizantes pelos produtores de cana de açúcar que atravessam séria crise decorrente do tarifaço dos Estados Unidos.

Celebração

Apesar dos prejuízos citados acima, a tarde desta quarta-feira foi de celebração na Assembleia Legislativa e no Palácio do Campo das Princesas que viveram uma dura queda de braço de dezembro até agora. Deputados do Governo e da Oposição deixaram de dialogar e já reclamavam da tensão e da falta de iniciativas para formação de um consenso na casa. O próprio presidente da Alepe, Álvaro Porto, demonstrava irritação nos gabinetes e corredores do Poder Legislativo. Logo após concordar com a sugestão da Amupe e de um grupo de parlamentares e ligar para a governadora solicitando que ela enviasse um novo projeto aumentando para 20% o percentual de remanejamento e se comprometendo a aprová-lo de imediato, Álvaro se apressou a dar a boa notícia através de suas redes sociais e do whatsap dos deputados. À imprensa ele falou ”tínhamos que desatar esse nó. Graças a Deus chegamos a um consenso. Agora eu espero que sejam feitos os convênios com as prefeituras”.

Raquel agradece aos deputados

A governadora Raquel Lyra afirmou: “é importante o compromisso da Assembleia Legislativa, firmado através do seu presidente, e inclusive, com a presença de deputados de oposição, para colocar em pauta a votação plena do orçamento. Isto é superimportante para regular o funcionamento do estado pois éramos o único Estado da Federação que não tínhamos aprovado a LOA”. Raquel já estava enfrentando dificuldades com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público necessitados de suplementação, pois o orçamento desses órgãos está incluído no Orçamento do Estado.

Vitória dos pernambucanos

O presidente da Amupe, prefeito Pedro Freitas, que intermediou o entendimento, não ficou atrás: só temos o que comemorar. É uma vitória de todos os pernambucanos. Construímos o avanço com diálogo, responsabilidade e união. O municipalismo pernambucano mostrou sua força para garantir que o orçamento saia do papel e chegue na ponta”. Ele levou cerca de 40 prefeitos para conversar com o presidente Álvaro Porto e depois foi comemorar com a governadora Raquel Lyra , alguns prefeitos e deputados (foto acima). Hoje o mesmo grupo vai acompanhar a sessão plenária da Assembléia.

O relacionamento dos poderes Legislativo e Executivo vai voltar ao normal após uma queda de braço de 110 dias?

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