Mais independência da Assembléia: uma construção paulatina

Em 1989, quando a nova Constituição Pernambucana foi promulgada, ao contrário do que aconteceu em quase todo o país, os deputados estaduais não tiveram direito a legislar em matéria financeira e tributária. Atribuiu-se o lapso na época ao receio dos deputados, como alguns relataram depois, após alertados pelo então governador Miguel Arraes sobre a possibilidade de isso criar problemas de sustentabilidade econômica numa época em que o país estava em processo de redemocratização.

Diante desse quadro, o Poder Legislativo estadual que, pela Constituição, é independente, assim como o Executivo e o Judiciário, ficou cada vez mais atrelado ao executivo. Sem quase direito a emendas orçamentárias e tendo que votar projetos do Executivo quase sem discussão os deputados estaduais passaram a ser vistos como entregadores de título de cidadão e de promovedores de discussões não levadas adiante pelos governadores. Nos últimos 16 anos o Palácio praticamente definia em seus corredores a escolha da mesa diretora, a formação das comissões e os regimes de urgência que impediam a análise dos projetos. Os presidentes eram meros repassadores de decisões para uma base enorme e aliada que garantia os votos no plenário. A oposição não passava de no máximo uma dúzia de abnegados.

Nos corredores da casa, porém, sempre se sonhou com a independência que chegou na hora da ruptura que foi a eleição da governadora Raquel Lyra e da vice Priscila Krause, uma das batalhadoras pela causa. O deputado estadual Álvaro Porto, do mesmo partido de Raquel, ao invés de procurar construir uma candidatura palaciana para presidente formou um grupo de 30 deputados e com eles organizou os passos a serem dados, prometendo tratar a todos por igual e colocar em votação as PECs do deputado Alberto Feitosa, aprovadas ontem, que tornam as emendas dos deputados impositivas e dão direito aos parlamentares de legislar em matéria financeira e tributária. A força da mudança promovida por Álvaro foi tal que ele acabou eleito por unanimidade como presidente, mesmo sem ajuda direta do Palácio. E a governadora suou para eleger os presidentes das principais comissões.

Como vai ser agora?

Ontem, enquanto votavam as PECs e comemoravam, os deputados não demonstravam preocupação com algum problema de desavenças entre o Executivo e o Legislativo. Coube ao próprio Álvaro declarar, como fez a este blog, que todos agirão com responsabilidade na apresentação de projetos de lei que, além de precisarem ser aprovados pela casa, devem ser encaminhados mediante acordo com o Executivo de forma a não prejudicar os programas e projetos voltados para os interesses gerais da população, sobretudo em áreas como saúde, educação, segurança e infra-estrutura. Um deputado chegou a lembrar que em São Paulo até as emendas dos deputados são destinadas a projetos do executivo, embora possam estar, por interferência do legislativo, na base do parlamentar.

PSB continua a fustigar Raquel

Na hora da votação dos projetos na Assembléia ontem ficou cada vez mais patente que o PSB vai continuar agindo em consonância na oposição a Raquel. O vereador Samuel Salazar, líder do prefeito na Câmara Municipal, e que no dia anterior tinha feito um discurso criticando a governadora, estava no plenário da Alepe, ao lado do líder Sileno Guedes, acompanhando os votos. Só saiu depois do resultado final.

Movimento criou estresse

O movimento de independência criou estresse no relacionamento do Palácio e da Assembléia, apesar de Álvaro e Raquel serem do mesmo partido, o PSDB. Ninguém, porém, aposta em um acirramento agora. O clima nos corredores da Alepe era de comemoração mas compreensão: “saímos vitoriosos numa conquista esperada há muito tempo mas é hora de diálogo e de trabalhar pelo bem de Pernambuco” – disse um deputado da chamada bancada independente, que não está atrelada ao Governo mas também não se assume de oposição.

Pergunta que não quer calar: O que Raquel vai fazer com o relatório dos 100 dias quando aponta despesas realizadas sem base orçamentária no governo Paulo Câmara?

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