Isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas e até carros de aplicativos vira novo embate entre Governo e Oposição na Alepe

Incentivados por uma PEC por eles mesmos aprovada em 2023, que permite aos deputados legislar em matéria financeira e tributária, parlamentares de diversos partidos- a quase totalidade de oposição – deram entrada a 12 projetos de isenção de IPVA na Assembleia que acabaram aprovados na Comissão de Justiça dando isenção do imposto para motos de até 170 cilindradas, veículos de aplicativos e com mais de 15 anos de uso, professores ativos e inativos e outras categorias. Em campo minado pelas relações conflituosas entre o Palácio das Princesas e a Alepe, o assunto caminha para um novo embate entre Governo e oposição.
             
Foi este o clima presenciado por quem assistiu esta quarta-feira a uma audiência pública da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado estadual de oposição Antonio Coelho e de maioria oposicionista, para analisar o assunto e que, apesar da fala do presidente  da Amupe, Marcelo Gouveia, que acusou uma perda anual de R$ 250 milhões para os municípios caso os projetos sejam aprovados sem que haja uma compensação financeira, terminou com o deputado  Antonio Coelho anunciando que nos próximos dias eles vão ser votados no plenário.
               
Nem mesmo a manifestação na audiência da secretária executiva da Fazenda, Cindy Ferreira, que representou o Governo no encontro, afirmando que a governadora já reduziu de 4% para 2% a alíquota de IPVA, diminuiu para 1,5% para motos e veículos híbridos e deu isenção para os elétricos, além de ter parcelado o pagamento em 10 vezes, adiantou. Ela falou ainda que a isenção necessita de compensação, seja aumentando tributos de outros grupos ou reduzindo despesas. A resposta dos representantes dos sindicatos das categorias que serão beneficiadas alegaram que o estado e municípios poderiam ser compensados pelos impostos indiretos já que o movimento desses veículos gera renda que acaba aumentando a arrecadação de impostos.

Moraes: “começou errado”
          
O deputado estadual Antonio Moraes, que é da comissão de Justiça e foi voto vencido no colegiado, disse a este blog que os projetos em pauta “começaram errados”. Explicou que “ninguém pode, nem mesmo parlamentar, decidir reduzir impostos sem apresentar uma saída para renúncia fiscal respectiva”.  E adiantou: “se a comissão de finanças não previu isso terá que fazê-lo”.  Ele ainda ironizou: “acho que o PSB, da forma como está se comportando, está prevendo a derrota de João Campos na eleição e já criando dificuldades para a governadora a partir de 2027”. O presidente da Amupe afirmou na audiência que os recursos do IPVA que os municípios -sobretudo os menores – recebem são destinados à saúde, educação e outros serviços que a Prefeitura tem que prestar, incluindo recolhimento do lixo, e exemplificou: “para cada R$ 1,00 que se tira via isenção será R$ 1,00 a menos na educação, na saúde. Vocês concordam com isso?” Ficou sem resposta.

Governo contra e oposição a favor

O Governo do estado é contrário a esses projetos e sua bancada, que não foi à audiência, pode derrubá-los em plenário, como aconteceu outras vezes. A secretária executiva da fazenda lembrou que a LOA – Lei Orçamentária Anual –  que se encontra em análise na Alepe e define o Orçamento de 2026, incluindo os gastos previstos e a receita a ser arrecadada, não previu essas isenções e que, portanto, se elas vierem a ocorrer só valerão para o ano seguinte. Antonio Coelho rebateu dizendo que como a votação está prevista para a próxima semana, a LOA, ainda não apreciada, está em aberto e pode ser modificada.

A oposição na Alepe que encheu o auditório Sérgio Guerra com mototaxistas e motoristas de aplicativo durante a audiência pública vai repetir o gesto quando o assunto for a plenário, constrangendo a base do Governo?

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