Gráfico do Governo mostra que Raquel empenhou R$151 milhões em emendas em 2024

Um gráfico elaborado por técnicos do Governo do Estado a que este blog teve acesso demonstra que, em 2024, a Governadora Raquel Lyra pagou R$ 119,86 milhões em emendas dos deputados estaduais e empenhou – o que garante pagamento a partir de agora – um total de R$ 151,87 milhões. Para se ter uma ideia, entre 2012 e 2024, os anos em que mais se empenhou emendas, foram 2021 com R$ 71,43 milhões e 2022 com R$ 83,30 milhões. Entre 2017 e 2020 os valores empenhados não passaram de R$ 23,80 milhões. O que está impedindo um debate mais claro entre as duas partes – Executivo e Legislativo – é que não foi dito ainda que em 2024 o Governo pagou e empenhou emendas do próprio ano e de anos anteriores, que não tinham sido quitadas. Daí o desencontro dos números (gráfico abaixo).

TCE inicia auditoria

O conselheiro do Tribunal de Contas, Marcos Loreto, foi definido como relator do processo de auditoria sobre as emendas parlamentares. A auditoria foi solicitada pela Assembleia Legislativa com o objetivo de definir se o Governo Estado incorreu em desrespeito à Constituição Estadual ao não pagar até 31 de dezembro as emendas de 2024. Essa auditoria pode balizar a judicialização do caso.

A secretaria da Fazenda tem reiterado que o valor que falta empenhar das emendas de 2024, no total de R$ 103 milhões, terá que passar por uma negociação porque  não deu tempo de elaborar os empenhos até 31 de dezembro por questões administrativas ou de falta de documentação dos locais habilitados a receber os recursos. Se forem empenhados estes restos a pagar, só referente a emendas o ano de 2024 o Governo comprometerá R$ 254 milhões do Orçamento do Estado. Agora para 2025 são previstos mais R$ 300 milhões em pagamento de emendas, recursos já incluídos no Orçamento do ano e na LDO.

A grande diferença entre os anos anteriores e 2024 em termos de comprometimento de recursos para emendas  é que através de uma PEC ( Projeto de Emenda Constitucional) os deputados da atual legislatura estabeleceram em 2023 que, a exemplo do que acontece na Câmara Federal, as emendas deles são impositivas. Elas têm que ser pagas durante o ano, sob pena do governador poder ser processado por improbidade administrativa, um passo para o impeachment. Isso, ao mesmo tempo que aumentou os gastos nessa rubrica também vem permitindo que a oposição tenha direito aos mesmos valores da situação coisa que não acontecia antes.

Normas claras

O Governo definiu que o grupo de trabalho criado esta semana por decreto, juntando várias secretarias para desentravar as emendas a partir deste ano, evitando atritos com o legislativo, terá a função de, não só resolver como incluir no Orçamento atual  os R$ 103 milhões de 2024, como de estabelecer normas claras e mais simples para processamento dentro da máquina governamental dos projetos enviados pelos deputados a partir deste ano. No momento só as emendas PIX – pagas às Prefeituras – não passam por crivo mas caberá aos prefeitos prestar contas das mesmas aos órgãos de controle. As demais têm que percorrer as secretarias e isso demanda tempo. Até porque muitas vezes não há retorno imediato sobre pendências detectadas.

Tábata e Janja?

 A decisão do prefeito João Campos de incluir  a deputada federal Tábata Amaral em agendas administrativas como a reunião com o secretariado esta sexta-feira virou motivo de comparação nos bastidores entre Tábata e Janja, a esposa do presidente Lula, que tem acompanhado o marido em todas as agendas e até mesmo no Palácio do Planalto. A comparação não pode se dar nos mesmos termos. Tábata está de recesso parlamentar mas em fevereiro, quando acabar o recesso, vai estar em Brasília onde representa o estado de São Paulo na Câmara Federal.

Avança a agenda metropolitana

O prefeito de Jaboatão, Mano Medeiros, que se reuniu com a prefeita de Olinda, Mirella Almeida, em torno de uma agenda metropolitana, como mostrou esta coluna ontem, já tem encontros agendados na próxima semana com os prefeitos do Cabo de Santo Agostinho e de Moreno. Na reunião da Amupe, próxima terça-feira, ele vai estar com Mirella para levar aos demais prefeitos as ideias que estão surgindo sobre o assunto e pedir o apoio da Associação, que representa todos os municípios.

O prefeito João Campos vai conseguir manter neste segundo mandato os altos índices de aprovação do primeiro?

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