Governo informa aos poderes que houve excesso de arrecadação e que eles têm direito a R$388 milhões

Apesar da governadora Raquel Lyra ter recorrido ao STF para derrubar emenda da Assembléia Legislativa incluída na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que determina a repartição entre os demais poderes (Alepe e TJ) e órgãos autônomos( TCE, MPPE de Defensoria Pública) de parcela do excesso de arrecadação do estado, O Governo, através dos secretários do Planejamento e da Fazenda, enviou ofício a todos eles informando que Pernambuco teve um excesso de arrecadação de R$ 2 bilhões no ano passado e que, diante disso, a parcela que corresponde aos órgãos citados é de R$ 388 milhões.

Com esse ofício, a governadora Raquel Lyra cumpriu o que estabelece o artigo 32 da LDO, incisos 11 e 14, que determina o prazo de 31 de janeiro para que o Executivo informe aos poderes e órgãos autônomos se houve excesso de arrecadação e qual a parcela que cabe a cada um deles. No ofício citado, a que este blog teve acesso, o Governo não entrou no detalhe, limitando-se a informar o valor global. Mas já na próxima segunda-feira a Assembléia, que fez seu próprio cálculo e enviou a todos os poderes e órgãos os valores presumíveis, vai oficiar à Casa Civil solicitando o detalhamento dos valores.

Na Assembléia, deputados mais afoitos já falavam em pedir o impeachment da governadora, caso ela não divulgasse essa informação no final de janeiro pois, a não ser que o STF decida o contrário, está vigorando até o momento o texto aprovado pela casa e os prazos estabelecidos. Se, por acaso, o ofício não tivesse sido encaminhado, Raquel poderia incorrer em crime de responsabilidade, o que é suficiente para ser apresentado um processo de impeachment. Já o detalhamento das verbas é necessário porque, diante dele, os poderes e órgãos vão precisar demonstrar ao Executivo até o dia 28 deste mês, como também estabelece a LDO, onde vão empregar os recursos a serem recebidos. Feito isso, a governadora terá que liberar os valores no final de março.

O que cabe a cada um

Embora já tenha decidido solicitar o detalhamento dos valores ao Governo, a Assembléia Legislativa fez uma planilha própria, em cima dos duodécimos (percentuais destinados aos poderes e órgãos no Orçamento do Estado) e divulgou na semana passada. Por esses cálculos o Tribunal de Justiça terá direito a R$ 177 milhões, a Assembléia a R$ 71 milhões, o Ministério Público a R$ 65 milhões e o Tribunal de Contas a R$ 51 milhões.

Dia agitado

O dia de ontem parecia comum até o final da sessão da Assembléia Legislativa que inaugurou os trabalhos do parlamento no ano de 2024. De inusitado apenas a presença de todo o secretariado da governadora Raquel Lyra que decidiu, na véspera, comparecer ao evento, onde, com raras exceções, o Governo é representado pelo secretário da casa civil. Mas, apesar das desconfianças de todas as partes diante da beligerância que tem marcado o relacionamento da Alepe com o Palácio das Princesas, não houve excessos nos discursos. A cena, porém, mudou logo depois nos bastidores quando vazou fala do presidente da Alepe usando palavra imprópria para se referir ao que tinha dito a chefe do Executivo.

Notas oficiais

Entrou a noite e não paravam de chegar nas redações notas oficiais de apoio à governadora enviadas pelo seu próprio partido e por partidos de sua base, como o PP, o primeiro a qualificar como “violência política de gênero“ o comentário do presidente da Alepe, o PSD e o Cidadania. Os ânimos serenaram um pouco quando a própria governadora repudiou o tratamento recebido mas o deputado Álvaro Porto reconheceu, também em nota, o erro cometido ressaltando que “em nenhum momento fez referência à pessoa da governadora mas ao discurso proferido por ela e que o áudio que acabou vazando aconteceu durante conversa informal, já no final da sessão”. Agora é aguardar as cenas dos próximos capítulos.

Pergunta que não quer calar: quando, afinal, a paz vai fazer morada nas sedes dos poderes Legislativo e Executivo?

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