Governistas decidem trancar pauta da Alepe até votação de empréstimo e sabatina do administrador de Noronha

Sob o argumento de que todos os prazos legais e regimentais para votação dos projetos do Executivo que tratam do empréstimo de R$ 1,5 bi para execução de obras, entre elas, o Arco Metropolitano, e para realização da sabatina do novo administrador de Fernando de Noronha já venceram, a bancada do Governo na Assembleia Legislativa decidiu esta quarta trancar a pauta da casa – suspendendo aprovação de projetos e o cumprimento da Ordem do Dia –  até que os dois assuntos sejam resolvidos.

A medida passará a valer a partir da próxima segunda-feira mas nesta quarta, ao tomar conhecimento de que a deputada Débora Almeida, do PSDB, acionara a Procuradoria da Alepe sobre o assunto, a mesa diretora da Assembleia resolveu, por precaução, não fazer Ordem do Dia. A reunião plenária se limitou a registrar pronunciamentos dos parlamentares presentes após os quais foi encerrada. A líder do Governo, deputada Socorro Pimentel, disse que o objetivo da bancada é fazer com que, diante do não cumprimento dos prazos regimentais, o presidente Álvaro Porto leve os dois projetos para deliberação em plenário, já que as comissões foram omissas na apreciação dos mesmos.              

Socorro fez um duro pronunciamento no plenário fazendo um apelo ao presidente Álvaro Porto para que tome providências e responsabilizando a oposição que, segundo ela, estaria “de forma deliberada”, prejudicando o trabalho do Governo e a população pernambucana: “barganha e chantagem não são caminhos adequados para tratar de assuntos tão sérios”- argumentou. Aparteada pelos deputados Antonio Moraes, Débora Almeida, Cleiton Collins, Renato Antunes, Henrique Filho e Antonio Coelho ela afirmou que “não se pode pensar em harmonia e independência da Assembleia sem respeitar os próprios colegas”, referindo-se, como alegou, ao fato das comissões estarem desrespeitando o regimento quase diariamente como se isso fosse normal”.

Noronhenses fazem apelo

A deputada exibiu na tribuna um ofício que recebeu do Conselho de Moradores do Arquipélago de Fernando de Noronha –  ele vai embasar o pedido de trancamento da pauta – em que aquele colegiado faz um apelo à Alepe e ao seu presidente para que haja urgência na sabatina do advogado Virgílio Oliveira, sob alegação de que a demora está prejudicando os moradores no encaminhamento de suas demandas. A designação de Virgilio foi feita dia 28 de março e deveria ter sido resolvida em 15 dias, segundo Débora Almeida, que citou a própria legislação que rege a administração do arquipélago. Já a autorização do empréstimo foi solicitada dia 21 de março.

Feitosa crítica bancada governista

O presidente da Comissão de Justiça da Assembleia, Alberto Feitosa, desdenhou da bancada do governo que decidiu trancar a pauta da Alepe: “é a primeira vez que vejo um Governo pedir pra trancar pauta de uma Assembleia. Isso é postura de oposição. Pauta fechada significa que a governadora não vai poder nem fazer remanejamento orçamentário. Quem pensou nisso deveria ser demitido, se foi alguém do Executivo”.

Teresa não descarta entendimento

A senadora Teresa Leitão disse a este blog que não descarta a possibilidade de um entendimento com a CNB – tendência do PT que tem como maior expoente no estado o senador Humberto Costa – sobre a disputa pela presidência estadual do PT. Esta semana ela disse ao JC que terá um candidato próprio, diante da impossibilidade de acordo com a CNB que teria lançado três nomes para a disputa. “Se houver espaço político depois do dia 9, quando são encerradas as inscrições dos candidatos, para a construção da unidade, a nossa candidatura cumprirá essa tarefa” – argumentou.

Após o trancamento da pauta, a Assembleia vai colocar em votação os dois projetos do Executivo que aguardam deliberação há 45 dias?

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