Estado já definiu os três itens que cumprirá para aderir ao PEF e nenhum se refere a servidor

Um verdadeiro fogo de palha se ergueu esta quarta-feira em torno do projeto enviado pelo Governo do Estado para a Assembléia relativo à adesão de Pernambuco ao Plano de Equilíbrio Fiscal(PEF) do Governo Federal. Este projeto, se aprovado, vai permitir que Pernambuco conte com o aval da União para fazer empréstimos, mesmo com o Capag (Capacidade de Pagamento) letra “C”, como acontece agora. Do contrário, precisará pagar juros mais altos até ao BNDES, ao qual está solicitando um empréstimo de pouco mais de R$ 600 milhões para contrapartida do programa Sertão Vivo e para obras de infraestrutura em áreas periféricas como o bairro de Peixinhos, em Olinda. Isso sem falar em empréstimos internacionais.

A celeuma começou nos corredores da Assembléia no momento do envio do projeto (há outros em discussão) no final do período legislativo. A justificativa dos deputados da oposição para não votarem a matéria antes do recesso foi a de que mexeria nos direitos dos trabalhadores. Circulou, não se sabe como, no grupo de zap dos deputados, um ofício que o Sindicontas enviou para o presidente do TCE, Waldeci Pascoal, alertando que estava em curso um plano do Governo Raquel Lyra de mexer nos direitos dos servidores estaduais. Muitas reuniões foram feitas, inclusive uma que reuniu sindicalistas esta quarta pela manhã, onde foi dito que a Lei 178, de 2021, que cita as condições para os estados aderirem ao PEF, seria uma orquestração de bolsonaristas contra os trabalhadores porque foi aprovada no Governo Bolsonaro.

Não durou muito para a confusão toda ser desfeita. Embora esteja na mensagem enviada à Alepe que, pelo visto, quase ninguém leu, o estado já escolheu entre oito opções citadas as três que vão garantir a Pernambuco o PEF. Nenhuma delas se refere a servidores, embora entre as oito opções citadas na lei existam duas que poderiam mexer em direitos trabalhistas. O secretário de planejamento Fabrício Marques revelou a este blog que “Pernambuco já cumpre duas das oito exigências: a existência de um regime de previdência complementar e a gestão financeira centralizada”. E revelou, em primeira mão, para o grande público  que o estado já escolheu a terceira: a possibilidade de fazer leilões de passivos do estado, caso venha a atravessar graves problemas de caixa.

Discurso Político

O presidente da Comissão de Justiça da Assembléia, deputado Antonio Moraes, um dos poucos que está por dentro da situação, estranhou as declarações da líder da oposição, deputada Dani Portela, publicadas por este blog em que a mesma fala como se os servidores estivessem prestes a perder até os planos de cargos e carreira. Para Moraes trata-se de um “discurso político sem sentido”. Explicou que para mexer com qualquer direito dos servidores a governadora não poderia baixar um decreto, como estava sendo especulado por sindicalistas. Teria que enviar um projeto específico sobre o assunto a ser amplamente debatido.

Capag B em gestação

Por conta de problemas de fluxo de caixa em 2022, o estado de Pernambuco que tinha Capag (Capacidade de Pagamento) “B”perdeu esta condição e hoje tem Capag C. Quem está nesta situação não pode contar com ajuda da União para conseguir empréstimos internos ou externos. Aderindo ao PEF, o estado se credencia a obter a Capag B de forma mais rápida. Muitos estados já o fizerem inclusive o Rio Grande do Norte administrado pela governadora Fátima Bezerra, do PT. O secretário Fabricio explica que um dos itens ao qual o Rio Grande do Norte aderiu e está na lista de Pernambuco é o da realização de leilões do passivo mas até agora não precisou fazê-los e não teve nenhum problema com a Fazenda Federal porque se exige apenas o compromisso e não a prática imediata dos leilões.

Maior Concurso de Jaboatão encerra inscrições hoje

O que está sendo chamado de “maior concurso público da história de Jaboatão” pois disponibiliza 1592 vagas terá as inscrições encerradas esta quinta-feira. A inscrição só pode ser feita pela Internet (www.concursosfcc.com.br) e os salários vão de R$ 2.460,00 para guarda municipal até R$ 9.132,43 para procurador. As provas vão ser aplicadas dia 25 de agosto.

Porque tem havido tanto desencontro de informações entre a Assembléia e o Palácio das Princesas?         

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