Em processo de independência Assembléia aprova PEC que reduz percentual de gastos com pessoal do TCE
A Assembléia Legislativa, que vem dando claros sinais de independência, aprovou ontem, na Comissão de Constituição e Justiça, uma Proposta de Emenda Constitucional – PEC – reduzindo o limite do percentual de gastos com pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE). De autoria da mesa diretora e subscrita pelos 49 deputados, a proposta foi aprovada por unanimidade na comissão e deve ter o mesmo desfecho no plenário. Ela determina que do percentual de 3% sobre a receita corrente líquida do estado que o TCE e a Alepe podem gastar, conjuntamente, por ano, com a folha de pagamento, as posições sejam invertidas.
Hoje o TCE tem direito a gastar 1,56% e a Assembléia 1,44%. Pela PEC, a Alepe passa a ter direito a 1,65% e o TCE a 1,35%. A alegação da Assembléia é de que o Poder Legislativo de Pernambuco é o que tem o menor percentual do país e está perto de chegar ao teto, o que não acontece com o Tribunal de Contas. Há anos os deputados estaduais reclamam dos limites impostos em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal e que teriam prejudicado o funcionamento da Alepe, beneficiando o TCE. Sempre se tentou chegar a um consenso mas era necessária uma PEC que só agora ganhou corpo e está sendo votada.
Na verdade, o limite de gastos com pessoal foi determinado para todo o país pela Lei de Responsabilidade Fiscal quando estabeleceu que todos os poderes podem gastar, juntos, até 60% da Receita Corrente Líquida com pessoal. Na repartição, feita em lei complementar, o executivo e o judiciário ficaram com os maiores percentuais de gastos e coube ao TCE e à Alepe, o limite máximo de 3%, de forma conjunta. A mesma lei estabelecia que os cálculos seriam feitos com base nos gastos com pessoal dos dois órgãos entre os anos de 1997 a 1999. Passados muitos anos crescem em todo o país insatisfações sobre o percentual destinado ao Poder Legislativo. A Assembléia Legislativa de Roraima fez mudanças próprias reduzindo o percentual do TCE e aumentando o do Parlamento. A decisão acabou gerando uma ADIN ( Açao Direta de Insconstitucionalidade) mas o STF, com base no relator da matéria, ministro Alexandre de Moraes, decidiu pela constitucionalidade da decisão naquele estado.
Joel quer câmeras com professores e médicos
A pretexto de se posicionar contrário à colocação de câmeras nas fardas dos policiais militares, o deputado estadual Joel da Harpa, ocupou a tribuna da Assembléia esta terça-feira para reclamar da medida. Acabou alegando que o objeto discrimina os policiais e indagou “porque não se coloca câmeras nas roupas dos professores, médicos e de servidores que atendem mal a população para fiscalizar o trabalho deles?”. A deputada do PSOL, Dani Portela, aparteou o colega, condenando sua proposta e disse que onde foram colocadas câmeras reduziu a violência policial. Joel contestou.
Alvaro destaca Jarbas e acata pedido de sessão solene em sua homenagem
O presidente da Assembléia Legislativa, Álvaro Porto, que estava presidindo a sessão plenária de ontem quando soube da aposentadoria do senador Jarbas Vasconcelos, disse aos deputados presentes : “assim como muitos se inspiraram em Marcos Maciel (ex-senador, vice-presidente e governador de Pernambuco) que outros possam se inspirar em Jarbas”. Em seguida parabenizou o senador Fernando Dueire, agora efetivado no lugar de Jarbas. Em seguida o presidente acatou pedido do deputado Joaquim Lira para que a Alepe faça sessão solene em homenagem ao senador aposentado.
Bruno é o primeiro nas redes
O ex-deputado federal Bruno Araújo foi o primeiro político pernambucano a utilizar as redes sociais para lamentar a aposentadoria do senador Jarbas Vasconcelos. Em mensagem no “X “(ex-twitter) afirmou, logo depois de divulgada a notícia : “minha especial saudação a Jarbas Vasconcelos. Homem público de relevantes serviços prestados a Pernambuco e ao País”. Bruno foi líder do Governo Jarbas na Assembléia Legislativa.
Saída perfeita
Nos corredores da Alepe, ao mesmo tempo que lamentavam a aposentadoria de Jarbas, deputados estaduais comentaram que o senador soube administrar sua saída dos cargos públicos tão bem quanto trabalhou em sua vida pública. “Primeiro pediu licença do cargo para que o suplente fosse se inteirando do papel de senador e as pessoas sentissem o menos possível sua ausência. Depois saiu após o evento importante que realizou para lançamento de sua biografia”- comentou um parlamentar com a concordância de vários outros.
Pergunta que não quer calar: quem vai ganhar a batalha pelo protagonismo na Mata Norte: Marcelo Gouveia, prefeito de Paudalho ou Manuel Botafogo, prefeito de Carpina?
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