Deputados estaduais apresentam PEC criando emendas de bancada já adotadas pelo Congresso

Os deputados estaduais pernambucanos, que iniciaram um processo de independência no início deste ano, aprovando um Projeto de Emenda Constitucional que tornou impositivo o pagamento pelo Executivo das emendas parlamentares, decidiram ir mais além. Esta terça-feira começa a tramitar na Comissão de Legislação e Justiça da Assembléia uma nova PEC, assinada por três deputados e subscrita por mais 26, que cria as chamadas “emendas de bancada”, iguais às que existem no Congresso Nacional, também impositivas e a serem pagas a partir do ano que vem. Com o número 0000015/2023, a nova PEC vai permitir, a preços de hoje, que cada um dos 49 parlamentares estaduais disponha anualmente de R$ 10 milhões para empregar em obras e ações nos municípios que representam.

Hoje, os deputados federais dispõem anualmente de entre R$ 40 e R$ 45 milhões em emendas. A PEC pernambucana segue o mesmo princípio já adotado pelo Congresso e que faz parte da Constituição Federal, de forma que, segundo os autores, partindo do princípio de que a lei menor (Constituição Estadual) deve seguir as normas da lei maior (Constituição Federal) não há como alegar a inconstitucionalidade da matéria. Os autores da PEC são os deputados Luciano Duque (Solidariedade), José Patriota (PSB) e Alberto Feitosa(PL) mas entre os subscritores estão os dois maiores líderes da Alepe, o presidente Álvaro Porto e o 1.o secretário Gustavo Gouveia.

Ontem na casa o comentário entre os parlamentares era de que a PEC vai ser aprovada por unanimidade. Pela proposta, a partir de 2024, as emendas parlamentares (individuais e de bancada) vão corresponder a 1,5% da receita corrente líquida do estado mas o percentual pode chegar a até 2,2% até 2029. O deputado Luciano Duque explicou a este blog que as emendas de bancada, a serem apresentadas por mais que 2 deputados, “devem ser utilizadas para realização ou conclusão de obras que atendam a mais de um município ou mesmo regionalmente. Serão uma espécie de recurso extraordinário de interesse comum”. O deputado Alberto Feitosa disse que Pernambuco será o primeiro estado a adotar este procedimento mas ele acredita que isso vai se tornar comum no restante do país.

Apoio coletivo

Os deputados escolheram um momento especial para apresentar mais esta PEC, de forma que a tramitação venha ser tranquila: o momento em que a governadora enviou à Assembléia – isto aconteceu na última sexta-feira – o pacote de projetos Descomplica PE que aumenta a alíquota do ICMS a partir de 2024 e reduz a alíquota do IPVA. Além dos três autores do Projeto de Emenda Constitucional subscreveram-no os deputados Adalto Santos, Álvaro Porto, Claudiano Filho, Francismar Pontes, Joel da Harpa, Waldemar Borges, Aglailson Victor, Antonio Coelho, Fabrizio Ferraz, Gustavo Gouveia, Romero Sales Filho, William Brígido, João Paulo Silva,João Paulo Costa, Henrique Filho, Cleber Chaparral, Dani Portela, Dannilo Godoy, Débora Almeida, Gilmar Junior, Jarbas Filho, João de Nadegi, Kaio Maniçoba, Mário Ricardo, Rodrigo Farias e Sileno Guedes.

Morte súbita?

O assunto mais comentado nos corredores da Assembléia esta segunda-feira foi a saída do secretário Evandro Avelar da equipe de Raquel. Deputados governistas e oposicionistas lamentaram o fato afirmando que ele sempre atendeu muito bem a todos. O deputado João Paulo Silva, do PT, levou o assunto ao plenário, elogiando Evandro e lembrando que sempre participou de parcerias com o governador Jarbas Vasconcelos das quais ele fazia parte e nunca teve problemas. Acostumado a usar o humor em suas falas, acrescentou: “ o Governo está adotando a morte súbita de secretários. Este já é o quarto que sai”.

Amupe de parabéns

A Amupe conseguiu reunir ontem todo o mundo político pernambucano no seu Congresso no Centro de Convenções cujo tema principal foi a queda de receita dos municípios após a redução das cotas do FPM – Fundo de Participação dos Municípios. Estavam lá a governadora Raquel Lyra, o prefeito João Campos, o presidente da Alepe, Álvaro Porto, o ministro André de Paula, os senadores Teresa Leitão, Humberto Costa e Fernando Dueire e quase todos os deputados federais e estaduais. Prefeitos de todo o estado engrossaram fileiras acompanhando a presidente da Amupe, Márcia Conrado e o vice-presidente Marcelo Gouveia.

Fecomércio homenageia Dueire

O senador Fernando Dueire foi homenageado pela Fecomércio esta segunda-feira em reunião de diretoria. O presidente Bernando Peixoto destacou que Dueire “tem sido um parceiro de trabalho muito importante em Brasília e aqui em Pernambuco e defendido no Congresso as pautas do setor produtivo estadual o que é fundamental para que consigamos seguir em frente na luta pelo desenvolvimento pernambucano”.

Pergunta que não quer calar: o presidente Lula vai atender à pressão do Congresso por socorro aos municípios?

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