Criação do Dia do Nascituro é tido como contrário ao aborto e cria celeuma na Alepe

O legislativo brasileiro adotou a prática de criar, via projetos do lei, dias comemorativos a datas históricas mas também em celebração a categorias profissionais, em defesa das pessoas com deficiência ou mesmo para provocar debates sobre doenças que acometem muita gente e para as quais os poderes públicos ainda não garantiram tratamento ou mesmo combate aos agentes transmissores.

Na Assembléia Legislativa se chegou a criar uma comissão revisora para evitar que um mesmo dia do ano seja destacado a uma mesma efeméride, tantos são os projetos apresentados com o objetivo de criar datas comemorativas. Não se tem notícia, porém, de que um desses projetos tenha criado discussões acaloradas em comissões ou no plenário. Normalmente passam por unanimidade.

Ontem, porém, aconteceu pela primeira vez. O deputado do PL, Renato Antunes, teve aprovado nas comissões da casa um projeto de criação do Dia Estadual da Valorização do Nascituro (aquele que, tendo sido concebido, ainda não nasceu). Na hora das discussões, e em função da polarização vivida no país, deputados de esquerda, incentivados pelas galerias, afirmaram que o projeto era contra o aborto, inclusive o permitido por lei, quando ocorre mediante estupro, e deu-se a confusão com os deputados de direita sendo acusados de serem contra a mulher.

Não deu outra: o deputado Joel da Harpa (PL) acusou a esquerda de “defender estupradores” porque é a favor do direito ao aborto “de uma criança que não tem defesa  enquanto o estuprador fica solto ou se for preso é logo liberado”.

A partir daí nem mesmo a explicação dada pelo autor de que é a favor do aborto como está previsto em lei (ocorrido após o estupro) e que seu projeto tem o objetivo de proteger o nascituro diante de toda e qualquer circunstância e nem cita o aborto, teve repercussão. A confusão continuou. O presidente Álvaro Porto, então, parou o debate e procedeu a votação. O projeto de Renato Antunes foi aprovado.

Dani faz emenda modificativa

Após a votação, a deputada Dani Portela (PSOL) apresentou uma emenda a ser apreciada no interstício, entre a primeira e a segunda votação do projeto como permite o regimento da Alepe, mudando o nome para “Dia Estadual de Valorização da Vida das Crianças”. Ela alegou que o projeto aprovado é  contra o aborto legal e tira da mulher o direito ao próprio corpo.

A luta política pelos voos

É comum que, embora o Aeroporto dos Guararapes esteja sediado no Recife, caiba ao governo do Estado o anuncio de novos voos nacionais e internacionais para a capital pernambucana. Ontem, porém, o prefeito João Campos e o ministro Sílvio Costa Filho anunciaram em Brasília um voo da Azul ligando a cidade do Porto a Recife. Tempos estranhos esses.

Homenagem às mulheres políticas

No próximo dia 30, o grupo Mulheres do Brasil/Recife, em parceria com a OAB, Amupe e este Blog vão homenagear mulheres pernambucanas de destaque na vida política incluindo 18 prefeitas de mandato. Será às 15 horas no Foyer do prédio da OAB.

Até quando a extrema polarização vai impedir o debate civilizado no Brasil?

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