Comissão de Finanças da Alepe rejeita texto da LDO enviado pelo Executivo e decisão vai a plenário

Tendo à frente de sua linha de combate três aguerridos deputados de oposição – Rodrigo Farias(PSB), Antonio Coelho (UB) e Alberto Feitosa(PL) – a Comissão de Finanças da Assembléia Legislativa rejeitou por 5×4 esta terça-feira o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) enviado pelo Governo do Estado e defendido pela relatora, a presidente da Comissão, deputada Débora Almeida(PSDB). O relatório de Débora que, se aprovado, garantiria a aprovação em plenário, como tem acontecido através dos anos, foi derrotado por cinco deputados, incluindo o presidente interino Lula Cabral (SD), que deu o voto de minerva após empate de 4×4 entre governistas e oposicionistas. Lula faz parte da bancada independente.

Não aprovar a LDO na Comissão de Finanças é uma decisão inédita na Alepe, segundo deputados mais antigos. Ao invés do relatório de Débora os deputados de oposição votaram a favor de um relatório suplementar do deputado Alberto Feitosa que inclui emendas feitas por esses mesmos deputados e rejeitadas pela relatora, que apontou diversos vícios de origem e procedimento. Sem a LDO, que estabelece as diretrizes do Orçamento Estadual, é impossível compor o Orçamento de 2024. Mas há outra instância deliberativa, o plenário, que deve apreciar a matéria esta quinta-feira ou no início da próxima semana. Caberá ao plenário resolver o imbróglio, mais um enfrentado pelo Executivo em uma Assembléia independente.

As emendas rejeitadas impõem diversas normas ao Poder Executivo. Obrigam a governadora a pagar entre janeiro e junho do próximo ano todas as emendas parlamentares sob alegação de que é ano de eleição municipal e há limite para esse procedimento pela legislação eleitoral; determinam que se houver superávits orçamentários os recursos devem ser divididos entre os poderes e devidamente aprovados pelo Legislativo; também obrigam a submissão ao Poder Legislativo dos pedidos e concessões de créditos suplementares pelos poderes e, por fim, que em cada projeto ou obra que anunciar o Governo informe com exatidão de onde vão sair os recursos. Débora Almeida, que é procuradora federal disse “a Assembléia não pode definir prazo de execução orçamentária para o Executivo. Isso é ilegal”. Segundo ela, em seu relatório, aceitou as emendas no limite da legislação.

Jogar é um direito de qualquer um

O deputado Joãozinho Tenório(Patriotas) afirmou que “ cada um está no seu papel de jogar mas é preciso entender que se foi alegado que devemos seguir o Congresso Nacional no caso da proposta de criação das emendas de bancada, que justificativa se tem para dizer que as emendas têm que ser pagas até o meio do ano se o Congresso não fez isso ? Onde está a justificativa legal para essa proposta?”. A Comissão de Finanças tem 9 membros. Virou o calcanhar de Aquiles depois que o Palácio lançou a candidatura a presidente da deputada Débora Almeida quando o deputado Antonio Coelho já estava em marcha batida para assumir o colegiado e hoje é oposição.

O voto de cada um

Votaram a favor do relatório da deputada Débora Almeida e, portanto, a favor do Governo, os deputados Jarbas Filho, Henrique Filho e Claudiano Martins. Além da própria relatora, evidentemente. Contra votaram os deputados Alberto Feitosa, Antonio Coelho, Rodrigo Farias e João Paulo Costa (PCdoB). O deputado Lula Cabral que assumiu a presidência em substituição a Débora Almeida, pois é vice e ela era relatora, deu o voto de minerva ficando com a oposição. Lula tem votado na Alepe tanto com um lado quanto com o outro, dependendo do projeto em discussão.

As agruras de Túlio

A situação na Alepe para o Executivo está tão complicada que ontem, enquanto o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, acompanhava com alguns deputados, de uma sala contígua, a reunião da Comissão de Justiça onde estava iniciando a tramitação do projeto do Governo de aumento do ICMS e redução do IPVA, o Descomplica PE , duas salas depois a comissão de finanças fazia a reunião citada acima e com resultado desfavorável ao Governo. Na segunda-feira ele esteve com 12 deputados para falar do projeto de criação das emendas de bancada e pedir compreensão.

Sileno e Ipojuca

O presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, disse a este blog que o PSB vai mesmo ter candidato a prefeito de Ipojuca, como adiantou o deputado federal Felipe Carreras. “Hoje o partido está com Carlos Santana. Se ele for candidato a prefeito pela legenda tudo bem mas se não for, sabe que teremos outro candidato”. O nome provável seria o da vice-prefeita.

Pergunta que não calar: algum partido ainda vai violar a cláusula de gênero na eleição de vereador de 2024 depois que o TRE cassou bancadas inteiras por conta disso?

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