Bancada do Governo se rebela na Alepe, se ausenta do plenário e só volta a frequentá-lo segunda-feira

Por falta de quórum para deliberação, a Assembleia Legislativa não teve reunião plenária esta terça-feira e só deverá voltar a alcançar quórum na próxima segunda-feira. O motivo é simples: a bancada do Governo, que é minoria nas comissões mas majoritária no plenário, decidiu que só vai participar da votação da PEC 30 apresentada pela mesa diretora e aprovada pela oposição na Comissão de Justiça – no plenário ela necessita de 30 votos favoráveis para entrar em vigor e só os governistas têm isso – quando fizerem um estudo detalhado do texto. Como, segundo a líder Socorro Pimentel, isso não pode ser resolvido até amanhã e quinta-feira é feriado – não há plenário na sexta – os governistas estarão na casa mas ausentes do plenário até segunda-feira.
A decisão tem o aval do Palácio do Campo das Princesas e foi tomada durante almoço esta terça com a governadora e o gabinete civil, ao qual compareceram mais de 20 parlamentares. As discussões foram intensas, segundo um dos presentes, e se prolongaram até às 14h30 quando ainda dava tempo para garantir quórum no plenário mas, com a decisão de se ausentar da reunião já estava tomada, os deputados que tinham audiências marcadas em seus gabinetes ou com comunidades na Alepe ainda voltaram à casa mas os demais priorizaram outras agendas.
No encontro, a governadora ouviu primeiro os três deputados do Governo membros da comissão de Justiça que estiveram presentes à reunião do colegiado pela manhã e votado contra as PECs 30 e 31, a primeira sobre a criação de novas regras a respeito das emendas e a segunda estabelecendo que em 2027 elas corresponderão a 1,55% da Receita Corrente Líquida. Os três, Antonio Morais, João Paulo Silva e Wanderson Florêncio, afirmaram que o texto que lhes foi apresentado da PEC 30 tem grande complexidade e não iam votar em algo que não conheciam sobretudo por mudar textos da própria Constituição do estado. Em seguida os demais deputados concordaram com os colegas quando foi estabelecida a decisão de todos de não votar a PEC enquanto não entendessem aonde ela queria chegar.
Inusitado
Uma decisão dessas de uma bancada governista é inusitada na Alepe, até porque Raquel é a primeira a ter na presidência da Alepe um opositor. Um deputado da base da governadora esclareceu pedindo anonimato: “estava na hora de mostrarmos nossa força de maioria. Aguentamos calados a oposição manobrar e nos tirar a maioria nas três principais comissões mas agora não dá para contemporizar. Primeiro foi o aumento das emendas, em percentual muito superior ao acordado pela governadora, e agora uma mudança Constitucional elaborada às pressas e colocada para votar no mesmo dia na Comissão de Justiça e no Plenário. A oposição foi longe demais”.
PEC 31 também rejeitada
No encontro os deputados também decidiram votar contra a PEC 31, no plenário, quando ela for posta em votação. Mesmo tendo sido feita uma mudança no texto da PEC original de Alberto Feitosa, reduzindo de 2% para 1,55% da Receita Corrente Líquida o valor total das emendas, os parlamentares governistas se declararam favoráveis à manutenção do acordo feito em 2023 com a governadora em que o percentual seria gradativo crescendo apenas 1% ao ano, o que representaria 1,1% no orçamento de 2027 e 1,2% no de 2028.

Em que vai dar mais esta queda de braço entre Governo e Oposição na Alepe?
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