Assembléia vota esta terça a Lei de Diretrizes Orçamentárias após Governo ter esvaziado plenário

Por falta de aceitação de relatório da oposição, que impunha diversas normas a serem seguidas pelo Executivo, como a obrigatoriedade de pagamento das emendas parlamentares até o mês de junho de 2024, o Governo do Estado esvaziou o plenário da Assembléia Legislativa na quinta-feira passada quando seria votada a LDO, cujas normas devem ser seguidas na elaboração do Orçamento Estadual do próximo ano. Havia receio de que o Palácio perdesse a votação diante do acirramento que tomou conta da Comissão de Finanças e se estendeu ao plenário depois que o relatório sobre o assunto feito pela deputada estadual Débora Almeida foi derrotado por 5×1 pelo parecer do deputado Alberto Feitosa, que faz oposição acirrada na casa.

Hoje a matéria volta ao plenário após negociações que duraram todo o final de semana. O líder do Governo, deputado Izaías Regis, apresentou alguns destaques para que o texto original do Palácio fosse votado em separado do relatório de Feitosa mas a mesa diretora não aceitou. A alegação apresentada pelo líder para acatamento dos destaques foi a de que o plenário é soberano para decidir acima do pronunciamento das comissões. De sorte que, mesmo uma matéria não aprovada em uma comissão, pode receber decisão diversa no plenário e acabar valendo como lei. A única comissão da qual, dificilmente, se contesta é a de Justiça pois ela analisa apenas a Constitucionalidade dos projetos.

Além da votação da LDO, que vai ser à tarde, dois outros projetos vão ser analisados esta manhã, na comissão de justiça. São duas PECs – Projetos de Emenda Constitucional – uma da mesa diretora da Alepe e outra do deputado Alberto Feitosa. A primeira aumenta o percentual da Alepe para despesas com pessoal e reduz o do Tribunal de Contas. O assunto vem sendo reivindicado pelos deputados há vários anos mas só agora entra em pauta. A PEC de Feitosa cria as chamadas “emendas de bancada”. Se aprovada, além dos poucos mais de R$ 5 milhões que os deputados receberão através de emendas individuais em 2024 terão igual valor em emendas de bancadas. Essas são emendas coletivas que devem ser aplicadas por no mínimo dois deputados para cada obra ou ação a que for destinada.

Raquel resolve prestar contas

A governadora Raquel Lyra, que estava avessa a conceder entrevistas aos meios de comunicação – se restringia a responder apressadamente perguntas de repórteres na saída de eventos – resolveu falar. Na sexta-feira pela manhã concedeu entrevista à Radio Jornal, no programa Passando a Limpo, e esta segunda ao Bom Dia Pernambuco da Rede Globo. Falou dos ônibus, metrô, Compesa e sobre a saída de cinco secretários de oito meses de mandato, deixando a entender que o Governo vai seguir, apesar dos que ficam pelo caminho.

Luciano foge do embate

O deputado estadual Luciano Duque, que chegou a ensaiar uma disputa com a prefeita Márcia Conrado, candidata à reeleição em Serra Talhada, desistiu do confronto para continuar na Assembléia. Mas não pretende se compor com Márcia, lançada por ele na política, mas do qual ela se afastou. O deputado disse a este blog que está acompanhando o cenário através de pesquisas para lançar alguém do seu grupo. Raquel vai tocar um dobrado em Serra: a prefeita a apoia desde a campanha e Luciano hoje faz parte de sua base na Alepe.

Gleisi com Elias

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann chega a Pernambuco no próximo dia 22 para uma série de encontros organizados pelo partido. Um deles será um ato em Jaboatão para a filiação ao PT do ex-prefeito Elias Gomes e lançamento de sua pré-candidatura a prefeito em 2024. Como este blog adiantou ontem, a campanha de Jaboatão está nas ruas e os petistas querem entrar no passo.

Pergunta que não quer calar: quem vai representar o PT na eleição para prefeito de Olinda?

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