Alepe tira de pauta projeto que reconheceria calamidade em municípios, após parecer contrário de Luciano Duque

Na esteira da crise econômica vivida pelos municípios este ano, por conta da queda de receita do FPM – Fundo de Participação dos Municípios – 44 prefeitos pernambucanos decretaram “calamidade financeira”, atendendo a acordo entre a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco) e a Assembléia Legislativa. O objetivo era o de ter argumento diante dos órgãos de controle, se tivessem que infrigir alguma norma legal por falta de condições de pagamento. Esta terça-feira, porém, a Alepe jogou água na fervura. Obrigada a reconhecer oficialmente os decretos municipais para que eles se tornassem válidos, a mesa-diretora da casa decidiu retirar de pauta o projeto, feito com este propósito, e deixar o assunto para se tratar em fevereiro.

A decisão foi tomada depois que se soube que o relator do processo na Comissão de Administração – a que julga o mérito da proposta – deputado Luciano Duque dera parecer contrário ao mesmo, o que poderia causar uma tremenda saia justa na hora da votação. O plenário é soberano, podendo não acatar a decisão de uma comissão e a matéria já tinha sido aprovada na Comissão de Justiça que a julgou constitucional, mas não pegaria bem algo planejado entre a Alepe e a Amupe ser colocado em discussão depois que os prefeitos tiveram que cumprir inúmeras exigências para registrar seus pedidos no Parlamento. Consultado, o próprio presidente Álvaro Porto autorizou o adiamento da análise para melhor avaliação.

Quando foi feito o acordo de calamidade financeira, 70 prefeitos decidiram recorrer a esta saída para ficarem tranquilos. Dizia-se que muitos municípios nem o salário de dezembro ou o 13.o pagariam. A Assembléia e a Amupe, porém, exigiram a apresentação de tantos documentos para reconhecer a calamidade que, no final, só 44 deles conseguiram atender as exigências formais. São esses que aguardam pela aprovação do projeto abortado ontem. Vão precisar esperar, porém, para fevereiro de 2024 quando a Alepe volta do recesso de final de ano. Ouvido por este blog, o deputado Luciano Duque que, desde o início, se manifestou reticente sobre a proposta – ele já governou Serra Talhada por dois mandatos – disse que, na sua opinião, a calamidade financeira decretada em tantos municípios seria uma temeridade, adiantando: “se o Brasil tem mais de 5 mil municípios, Pernambuco tem 184 e a crise é a mesma para todos, esse reconhecimento seria a mesma coisa que dar salvo conduto a um grupo que não cumpriu com o dever de casa”.

Chapéu alheio

Ele explica que “com os recursos suplementares liberados pelo presidente Lula para que nenhum município recebesse de FPM esse ano menos do que recebeu em 2022 e com a ajuda também garantida pela governadora Raquel Lyra aos municípios, não se ouve mais falar em crise. Claro que dificuldades existem mas seria o fato de indagar porque a maioria gastou só o que podia, inclusive municípios pequenos que vivem só do FPM, e alguns que não agiram da mesma forma, inclusive patrocinando festas, vão contar com o privilégio da defesa de suas más administrações?”

Lei proíbe festas em situação de calamidade

Também foi lembrado que, decretada a calamidade e devidamente reconhecida, o município atingido teria que obedecer à lei estadual 16.442 de 31/10/2018, do ex-deputado Isaltino Nascimento, que proíbe a realização de atividades festivas na área atingida por decreto desta natureza. A mesma estabelece ainda que o prefeito que não cumprir com esta norma legal será “sujeito a sanções cíveis e penais cabíveis”. No caso, a Alepe acabaria, isso ocorrendo, desgastando sua imagem, segundo Duque. Também este foi um motivo para adiamento.

A pressa é má conselheira

Votar qualquer projeto sem uma ampla análise, como ia ocorrer com a questão da calamidade financeira dos municípios pernambucanos, é uma temeridade e pode causar muitos estragos. Esta semana, por exemplo, o Brasil inteiro assistiu pela TV a transmissão da votação da Reforma Tributária pela Câmara, um projeto sonhado há 30 anos e extremamente importante para o futuro da Nacão. Na hora do voto muitos parlamentares indagavam aos colegas que parte da reforma estava sendo votada pois não conheciam devidamente o assunto. Por fim o projeto acabou por desconsiderar o ICMS como base de cálculo para op novo Imposto de valor Agregado (IVA) quando 22 governadores tinham aumentado o imposto exatamente por isso.

Pergunta que não quer calar: que prefeitos pensavam em promover festas mesmo com os municípios decretando calamidade financeira?

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