Alepe encerra esta quarta-feira votação de projetos de Raquel que renderam convocação extra

A governadora Raquel Lyra pôs em execução, no último mês de julho, a prerrogativa do Executivo de convocar, extraordinariamente, os deputados para trabalhar em período de recesso. Como enviou sete projetos para apreciação em regime de urgência pelo Legislativo faltando menos de uma semana para o período de recesso do meio do ano, que se inicia logo após o São João e encerra no inicio do mês de agosto, ela esperava que, como acontecia em Governos anteriores, os projetos fossem apreciados de forma rápida, sem atender aos prazos regimentais, de forma que entrassem em vigor ainda no final de junho. Mas a oposição, muito forte e articulada, não deu à governadora o benefício de dúvida e exigiu o cumprimento dos prazos, postergando a deliberação para o final do recesso.

Caberia ao Executivo, fossem as matérias realmente urgentes, como asseguraram os secretários da fazenda e do planejamento, fazer uma convocação extraordinária dos parlamentares. Os principais projetos envolviam a autorização para que o Pernambuco aderisse ao PEF- Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal – do Governo Federal que permite ao estado contrair empréstimos com aval da União e a juros bem inferiores aos do mercado e a contratação de empréstimo junto ao BNDES para programas sociais como o Projeto Sertão Vivo e a urbanização de áreas de interesse social. O PEF tem prazo para adesão até outubro mas impõe meses de negociação e o empréstimo do BNDES quanto mais cedo for aprovado melhor para as famílias carentes.

A convocação extraordinária foi feita mas, nem mesmo isso, permitiu celeridade. Com deputados descontentes com a governadora por conta de liberação de emendas, os prazos continuaram a ser usados para atrasar as votações e só esta quarta, 14 de abril, o plenário encerra as votações dos mesmos, iniciada na sessão plenária desta terça-feira. Nessa terça foram aprovados, por unanimidade, quatro dos sete projetos e nesta quarta passarão pelo veredicto da Alepe os três restantes e, coincidentemente, os mais importantes: o do PEF, o do BNDES e um terceiro que envolve carreiras de algumas categorias de servidores públicos. A perspectiva é que passem, também, por unanimidade.

Tempo desnecessário

Ontem, como lembravam alguns deputados, comentando toda celeuma criada em torno desses projetos envolvendo desencontros de informação, a experiência desse embate mostrou, por um lado, a demora do Palácio do Campos das Princesas em enviar matérias de difícil negociação em cima da hora do recesso parlamentar, e, por outro, uma certa má vontade da oposição de não dispensar prazos de análise quando se tratar de matérias urgentes, ao contrário do que era feito nos governos anteriores. Tanto um lado quanto o outro, permanecendo desta forma, acabam por prejudicar não os dois poderes envolvidos mas a população desassistida.

Negociação com a Polícia Civil

A governadora já fechou acordos salariais com quase todas as categorias de funcionários estaduais. Só restam agora os servidores da Adagro e da Polícia Civil, incluindo agentes e delegados. O deputado estadual Antonio Moraes, que é delegado aposentado, está conversando com os dois lados em busca de uma conciliação. Todo problema gira em torno de todos os demais servidores terem aceito aumento de 20% escalonado até 2026 e a Polícia Civil não. O Palácio não abre mão do aumento geral para evitar problemas de desentendimento e porque o estado, segundo a governadora, não vai prometer o que não pode pagar.

Até onde vai a queda de braço entre o Palácio do Campo das Princesas e a Assembléia Legislativa?

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