Alepe aprova, em 2.a votação, lei sobre o uso da canabis medicinal no estado e gera esperança
“Este é um dia histórico”, comemorou no plenário da Assembléia Legislativa, esta terça-feira, o deputado estadual João Paulo Silva (PT) após a segunda votação da lei de sua autoria e do deputado Luciano Duque (Solidariedade) que cria a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos à base de Canabis. Depois de sancionada pela governadora Raquel Lyra, a legislação abre caminho para que o SUS passe a fornecer gratuitamente o canabidiol aos pacientes do estado que sofrem de dores crônicas, doenças degenerativas ou outros males como convulsões constantes ou ansiedade extrema, problema que pode acometer crianças e jovens autistas. São males para os quais o canabidiol é recomendado cientificamente.
A literatura mostra que a primeira vez em que se registrou no mundo o uso de um chá a base de maconha foi em 2.737 anos Antes de Cristo quando o imperador chinês ShenNeng o receitava para tratamento de gota, reumatismo, mamária e memória fraca. Com o tempo o chá foi usado com fins religiosos e até para alívio do estresse. Em 1839 passou a ser conhecido, como eficaz para controle de convulsões severas, o que acontece até hoje e foi fundamental no tratamento das crianças pernambucanas vítimas da microcefalia. Em 1963 um médico israelense isolou o extrato de canabidiol ou CBD, como o remédio passou a ser tratado cientificamente.
O fato da maconha ter uso proibido no Brasil atrasou a aplicação do canabidiol como medicamento no país. Em 2016 o Distrito Federal passou a ser o primeiro estado a autorizar o SUS a distribuir o medicamento em seu território. Outros estados como Minas Gerais e São Paulo fizeram o mesmo mas a lei pernambucana deve abrir as portas para que outros estados nordestinos sigam o mesmo rumo. O óleo de canabidiol é muito caro pois é quase todo importado – é ínfima a produção nacional. O deputado João Paulo acha que vai demorar para o Brasil produzir o que é necessário aos doentes que necessitam de ajuda mas ele já sonha com a possibilidade do Lafepe – laboratório estatal pernambucano – conseguir chegar lá..
Demandas judiciais
Apesar de não ter produção própria, o estado de Pernambuco está sendo obrigado a destinar por ano mais de R$ 300 milhões do seu Orçamento para custear a compra de canabidiol no Exterior para atender a decisões judiciais que beneficiam pessoas que recorrem à Justiça para ter acesso ao medicamento. O deputado João Paulo diz que com a lei pernambucana a discriminação pode acabar: “qual o pobre que vai ter dinheiro para contratar um advogado e judicializar a questão? Nenhum. Já a distribuição pelo estado será diferente e atenderá a critérios previstos na própria lei”.
Nova eleição da mesa com data marcada
Será dia 02 de dezembro a eleição da nova mesa diretora da Assembléia Legislativa para o biênio 2025/2026. A votação antecipada foi anulada pelo STF. Com isso, surgiu dentro da própria casa um movimento para confirmar a escolha do deputado Álvaro Porto como presidente mas não fazer o mesmo com o 1.o secretário, deputado Gustavo Gouveia. Aos poucos, porém, Gouveia vem vencendo resistências e já conseguiu o aprovo de duas bancadas importantes – PSB e PT. Ele tem recebido de outras legendas apoios isolados de parlamentares mas bloco mesmo só o PSB e o PT, partido que declarou-se ontem. Ele precisa de 25 votos para vencer.
Muito festejada
A prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida, foi muito festejada na reunião da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE – em Gravatá. Prefeitos de muitos partidos a parabenizaram. A governadora Raquel Lyra a recebeu com um forte abraço, demonstrando publicamente a alegria da vitória conquistada com seu apoio. Quem também a cumprimentou foi o secretário de governo da Prefeitura do Recife, que representou o prefeito João Campos, Aldemar Santos.
Daqui para o dia 02 de dezembro, o deputado Gustavo Gouveia vai garantir os 25 votos necessários para continuar como primeiro secretário da Alepe?
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