Formação militar terá reserva de vagas para negros, indígenas e quilombolas

O Ministério da Defesa publicou, na edição desta quarta-feira (18) do Diário Oficial da União, uma portaria que estabelece a reserva de vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos destinados às escolas de formação militar, além de processos seletivos simplificados para o serviço militar temporário voluntário.

A Portaria GM-MD nº 1.286/2026 determina os seguintes percentuais de vagas:

• 25% do total de vagas para pessoas negras;
• 3% do total de vagas para indígenas; e
• 2% do total de vagas para quilombolas.

De acordo com o texto, na hipótese de não haver candidatos quilombolas em número suficiente, as vagas remanescentes serão revertidas para as pessoas indígenas e vice-versa.

A autodeclaração dos candidatos será confirmada mediante confirmação de dados complementares. 

No caso de indígenas, poderão ser exigidos, de acordo como edital, comprovantes de habitação em comunidades indígenas; documentos expedidos por escolas indígenas, por órgãos de saúde indígena ou ainda pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).

Em relação aos quilombolas, é preciso apresentar declaração que comprove o pertencimento étnico do candidato, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, além de certificação da Fundação Cultural Palmares que reconheça como quilombola tal comunidade.

Recursos

Segundo a portaria, os editais dos concursos deverão prever a criação de comissões recursais.

Esses grupos serão formados por três integrantes distintos dos membros da comissão de confirmação complementar à autodeclaração.

Serão consideradas nas decisões:

a filmagem do procedimento; para fins de confirmação complementar à autodeclaração, no caso de pessoa candidata negra;
os documentos apresentados, no caso das pessoas candidatas indígenas e quilombolas;
o parecer emitido pela comissão de confirmação complementar à autodeclaração;
o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

Redação com Agência Brasil Foto: arquivo

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