Feriado nacional: 20 de novembro celebra Zumbi dos Palmares e a Consciência Negra

A partir de 2024, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de novembro, será um feriado nacional, conforme o decreto presidencial promulgado no final de 2023. A data, que já era feriado em cerca de 1,2 mil cidades e em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – agora é oficial em todo o Brasil, sendo uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, líder da resistência negra contra a escravidão no Brasil e símbolo da luta pela liberdade e igualdade racial.

Instituída pela Lei Nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, a data tem grande importância histórica e social, representando um marco no combate ao racismo e na promoção da igualdade racial. Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo.

Com a aprovação federal, o dia 20 de novembro garante aos trabalhadores folga, conforme o artigo 70 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso o trabalhador seja convocado a trabalhar neste dia, o serviço é considerado “extraordinário” e deve ser remunerado com pagamento em dobro ou por meio de uma folga compensatória, dependendo do que for acordado entre empregado e empregador ou conforme estipulado em Convenção Coletiva de Trabalho.Entretanto, a legislação prevê que algumas categorias, como serviços de segurança, transporte, comércio e portos marítimos, devam manter suas atividades de forma normal.

Outros feriados-O próximo feriado nacional será o Natal, no dia 25 de dezembro, e, segundo a CLT, a véspera de Natal, dia 24 de dezembro, é considerada ponto facultativo a partir das 14h, ficando a critério do empregador conceder folga ou não aos funcionários.

Redação com veiculos Foto: Rovena Rosa/Agencia Brasil

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