Fake News são o principal desafio para Cármen Lúcia no TSE, mas ela está preparada – Por Miriam Leitão*

A ministra Cármen Lúcia terá um mandato desafiador à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas está preparada. Ela já foi presidente do TSE, em 2012, e presidiu eleições municipais. As eleições municipais têm uma dinâmica própria, mas ela já sabe como fazer isso. Ela levou para o seu entorno duas mulheres, fortalecendo a posição feminina, que é tão minoritária no Judiciário. A professora Roberta Gresta vai ser a diretora-geral do tribunal e a desembargadora Andréa Pachá, do Rio de Janeiro, assume como secretária-geral.

O principal desafio da ministra serão as fake news, a disseminação de notícias mentirosas para influenciar as eleições e que ganha agora um novo patamar com o uso da inteligência artificial.

O ministro Alexandre de Moraes combateu duramente esse problema que distorce completamente o direito do voto. Se você é desinformado, pode tomar uma decisão contrária a que tomaria se tivesse acesso às informações corretas. Trata-se de uma arma que interfere no direito do voto e prejudica a democracia, o que faz das fakes news um tema central para as eleições e a questão é que ainda não se sabe exatamente como combatê-la.

O ministro Alexandre de Moraes foi muito criticado por concentrar poderes em sua gestão no TSE, mas ele foi fundamental para as eleições de 2022, porque o caminho desenvolvido, planejado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro, era de interferir no processo. Bolsonaro tinha o objetivo, confesso, de inviabilizar o processo quando atacava as urnas eletrônicas. As eleições foram realizadas e Moraes termina seu mandato à frente do tribunal com um saldo positivo. No entanto, no último dia de seu mandato, o ministro disse que o Brasil venceu a luta contra a desinformação, mas não venceu ainda. Venceu uma batalha, mas há outras lutas a serem vencidas.

Prova disso, é que no dia seguinte a essa declaração do ministro, o Congresso, por 317 votos, manteve o veto do ex-presidente Bolsonaro a um item da Lei de Segurança Nacional que criminalizava a disseminação deliberada de informação falsa, da desinformação. Várias matérias e editoriais na imprensa classificaram essa decisão absurda, de não criminalizar as fake news, como uma derrota do governo Lula, mas essa decisão do Congresso é uma derrota da sociedade, da democracia, de eleições limpas e justas. Quem foi derrotado não foi o governo Lula, foi o Brasil, a segurança de que o voto será tomado de forma consciente.

O governo diz que vai apresentar uma nova proposta para criminalizar as fake news, mas até isso acontecer, deter a indústria da desinformação se torna uma tarefa ainda mais desafiadora para a ministra Cármen Lúcia.

Enquanto isso, a regulamentação das fake news está parada na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arthur Lira, criou um grupo de trabalho para rediscutir o texto, disse que não era para atrasar, mas já atrasou. O assunto não foi regulamentado.

Cármen Lúcia tem ferramentas, instrumentos na mão para enfrentar a desinformação, resoluções já aprovadas no TSE, no mandato de Alexandre de Moraes, mas será necessária uma vigilância permanente, muito esforço para neutralizar ao máximo a desinformação. A tarefa não é simples, mas ela tem experiência e conhecimento do problema para tanto.

*Miriam Leitão é jornalista, analista política do Jornal o Globo. Texto compartilhado no dia 03.06.2024.

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