Exibição da primeira dama de Gravatá no São João leva TCE a emitir alerta de responsabilização a prefeito

O Tribunal de Contas do Estado emitiu um Alerta de Responsabilização ao Prefeito de Gravatá, Joselito Gomes, em função da utilização dos eventos juninos do município para promover a imagem da sua esposa, a secretária de obras e pré-candidata a deputada estadual Viviane Gomes.

No ofício enviado ao Prefeito Municipal, o Tribunal indicou que “a reiterada e destacada presença da mencionada agente pública nas apresentações artísticas promovidas pela Administração poderá vir a ser interpretada como ato de promoção pessoal financiado com recursos públicos” e que “a participação pública, reiterada e destacada, de agente político cênico vinculado à execução de política pública e ao dispêndio de recursos públicos, pode ser caracterizada como violação à impessoalidade”.

Além disso, afirmou também que “a realização de eventos patrocinados ou cofinanciados pelo Poder Público deve respeitar os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa, nos termos do art. 37, caput e § 1º, da Constituição Federal”.

Referido alerta de responsabilização foi emitido após a Primeira-Dama, que é pré-candidata a deputada estadual nas eleições do ano que vem, ter subido ao palco nos eventos financiados pela Prefeitura para cantar e se apresentar com diversos artistas de expressão nacional, como Wesley Safadão, João Gomes, Waldonys, Cristina Amaral e Benil.

Tramita no Tribunal de Contas uma Medida Cautelar para analisar o caso, que, ao final, pode determinar a abertura de Auditoria Especial para responsabilizar os agentes públicos envolvidos, além da possibilidade de remeter os autos para o Ministério Público analisar eventual ato de improbidade administrativa e para o Ministério Público Eleitoral verificar possível ato de violação à legislação eleitoral.

A gestão municipal foi objeto de outras matérias jornalísticas recentemente, após o Ministério Público Estadual emitir recomendação pela exoneração da Primeira-Dama do cargo de Secretária Municipal de Obras, tendo em vista a ocorrência de nepotismo diante da sua flagrante incapacidade técnica para exercer a função. A própria Vara da Comarca de Gravatá acatou os pedidos do MPPE e emitiu decisão determinando a sua exoneração em dezembro de 2024.

Além disso, diversas outras denúncias foram realizadas por cidadãos e políticos locais em face dos órgãos de controle, como TCE/PE, MPPE e Polícia Civil, no sentido de investigar irregularidades que vêm sido cometidas na gestão do Prefeito Joselito Gomes.

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