‘Enem dos concursos’ vai oferecer 6,6 mil vagas em 20 órgãos

O presidente Lula anunciou que decretou a criação do Concurso Público Nacional Unificado. A iniciativa já chamada de “Enem dos concursos” servirá para unificar a seleção de servidores para cargos públicos em órgãos federais.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (29). O presidente determinou que vão poder aderir ao Enem dos concursos os “órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”.

A proposta do governo busca agilizar a contratação de servidores para repor a perda de 73 mil funcionários públicos ao longo dos últimos seis anos.A descentralização da realização das provas não tem relação com a lotação dos servidores. A maioria das vagas será destinada a Brasília, onde ficam as sedes centrais dos órgãos públicos federais, segundo destacou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. Ela explica que 20 órgãos e entidades – incluindo 12 ministérios – aderiram a iniciativa do Concurso Público Nacional Unificado.

Ao todo, 6.590 vagas serão oferecidas na primeira edição. A ministra Dweck ressalta que o concurso nacional unificado visa espelhar melhor a composição da sociedade brasileira na burocracia estatal. “Queremos uma burocracia que seja a cara da sociedade brasileira, em termos de gênero, raça e representação geográfica”, destacou.

“A iniciativa, explica s ministra, consiste em um modelo de realização conjunta de concursos públicos nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, com a aplicação simultânea de provas em 180 cidades de todos os Estados e no Distrito Federal.Muitos órgãos tinham perdido a capacidade de fazer concursos. E muitos órgãos anunciaram provas apenas em Brasília, o que achamos muito equivocado”.

Após muitos anos sem concursos no governo federal, a pasta já autorizou neste ano a abertura de concursos para preencher 9.116 cargos efetivos. Com a adesão de 20 órgãos e entidades, a primeira edição do concurso nacional unificado incluirá 6.590 dessas vagas.O edital será publicado até 20 de dezembro e as provas serão realizadas até março de 2024 — com a possibilidade de ocorrer em 25 de fevereiro. “Nossa ideia é que se torne a principal foram de se fazer concursos no âmbito federal, e queremos fazer isso anualmente ou bianualmente”, completou.

Além da maior representação da população, Dweck avaliou que o concurso unificado também deve trazer ganho de escala e redução de custo para cada um dos órgãos. O orçamento do concurso, porém, depende da quantidade de candidatos inscritos.

“A nossa estimativa é ter entre 3 milhões e 4 milhões de inscritos”, estimou a ministra. “Com uma única inscrição, o candidato poderá concorrer a diversas vagas, em todas as carreiras que estão naquele bloco”, completou.

O decreto cria dois órgãos de governança do concurso nacional: a Comissão de Governança e o Comitê Consultivo e Deliberativo. Caberá à Comissão de Governança, entre outras competências, estabelecer diretrizes e regras gerais para a realização do concurso. A comissão será composta por representantes do Ministério da Gestão, que a coordenará; Advocacia-Geral da União (AGU); Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap).

12 ministérios e mais: as instituições que aderiram ao “Enem dos concursos”

– Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai): 502 vagas
– Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): 742 vagas
– Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA): 520 vagas
– Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI): 1.480 vagas
– Ministério da Saúde (MS): 220 vagas
– Ministério do Trabalho e Emprego (MTE): 900 vagas
– Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas
– Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC): 110 vagas
– Superintendência Nacional de Previdência – Complementar (Previc): 40 vagas
– Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): 40 vagas
– Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas
– Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas
– Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 130 vagas
– Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI): 296 vagas
– Ministério da Cultura (MinC): 50 vagas
Advocacia-Geral da União (AGU): 400 vagas
– Ministério da Educação (MEC): 70 vagas
– Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC): 40 vagas
– Ministério dos Povos Indígenas (MPI): 30 vagas
– Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO): 60 vagas