TSE muda entendimento sobre horas extras
O TST decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março.
A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado. Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.
“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse. Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
Lula nomeia advogada para TRE em aceno a mulheres no judiciário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou a advogada Danyelle da Silva Galvão para vaga de juíza-substituta no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Ela entra no lugar de José Horácio Ribeiro, cujo mandato se encerrou.
A nomeação atende a uma promessa feita por Lula de aumentar o número de mulheres em tribunais. Por essa mesma lógica, a advogada Daniela Teixeira tem grandes chances de ser indicada para ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), na vaga de Felix Fischer, que se aposentou no ano passado.
Olinda promove ação no Dia Mundial de Conscientização do Autismo
A Prefeitura de Olinda promove, nesta sexta( 31) uma ação em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, celebrado em 02 de abril. Voltado para crianças e familiares, o evento será das 8h às 12h, na sede do Capacita NIDI, na Vila Olímpíca de Rio Doce. A agenda é realizada de forma integrada com as Secretarias de Esportes e Juventude, Saúde e Desenvolvimento Social.
A ação contará com uma equipe multidisciplinar de saúde composta por pediatra, clínico geral, grupo de odontologia e de enfermagem. A equipe também realizará avaliação de verminoses, atualização das vacinas dos pequenos e ações de assistência social. Durante toda a manhã, os alunos vão poder participar de atividades esportivas e de lazer como brinquedos infláveis, atração infantil com Papito (@papitocomp) e um aulão na piscina com uma equipe de profissionais de educação física para crianças com autismo. “A expectativa é receber os alunos que já são acompanhados pelo projeto na Vila Olímpica, além de outras crianças da comunidade. Será uma manhã de integração, diversão e cuidado”, garante o secretário executivo de Esportes e Lazer de Olinda, Clayton Correia.
Ainda na sexta, 31 acontecerá a inauguração de mais um projeto, referente à extensão do Núcleo de Integração e Desenvolvimento Infantil (NIDI). O Plantando e Aprendendo NIDI é uma área de lazer e aprendizado para a criançada, onde são ofertados o contato e experiência com animais e horta, tendo o objetivo de colaborar para o desenvolvimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Saúde: Parcerias entre os setores público e privado
A parceria entre o setor público e a iniciativa privada tem sido um caminho para ajudar a administração pública a viabilizar ações, aliar custos e a reduzir as inúmeras demandas existentes nas cidades. Em Goiana, por exemplo, na Zona da Mata pernambucana, uma das estratégias para a saúde pública foi interiorizar a formação e estimular a fixação de mais médicos na cidade e região, que abriga os polos farmacêutico, bioquímico e automotivo.
A medida foi a instalação da Faculdade Tiradentes (FITS), em julho de 2021, pelo Grupo Tiradentes, por meio de um convênio com o município. “Além de formar jovens no interior de Pernambuco, que antes precisavam se deslocar à capital para estudar Medicina, a FITS Goiana também consegue atender estudantes da Paraíba por conta da sua localização. Fica a 62 km de distância do Recife e a 51 km de João Pessoa”, adiantou o professor e coordenador do Curso de Medicina da FITS Goiana, José Roberto de Almeida.
Mais que formar novos profissionais e reforçar o atendimento na saúde pública da cidade, a FITS também repassa 10% de sua renda bruta anual ao município. Os recursos são aplicados na aquisição de equipamentos, construção e reforma da estrutura de unidades e ampliação de serviços oferecidos pela saúde pública. O aporte financeiro ocorre por meio de um convênio firmado entre o município e a instituição de ensino. O Coapes (Contrato Organizativo de Ação Pública de Ensino-Saúde, que faz parte do Programa Mais Médicos). Uma auditoria externa é realizada a cada ano para a prestação de contas.
Pela parceria, os alunos podem realizar a prática acadêmica na rede pública. Outra ação é oferecer gratuitamente 10% das vagas a alunos vindos de escolas públicas e de baixa renda, por meio de bolsas de estudo. O curso de medicina de Goiana é resultado de um chamamento público, consequência da Lei Mais Médicos de 2013, que trouxe regras específicas para reordenar a ofertas de novas oportunidades na área, considerando, principalmente, requisitos sociais como: melhorar o serviço de saúde e atrair e fixar médicos na região.
A integração entre políticas públicas e privadas será tema de um fórum, que acontece quarta-feira (29/03), no auditório da Fits Goiana. O encontro vai reunir representantes do poder público, gestores e representantes de alunos da instituição de ensino para discutir melhorias na saúde. “Com o fórum, será possível trazer novos elementos e mostrar onde a faculdade pode auxiliar na saúde, além de trabalhar em conjunto com os representantes, em prol da comunidade”, pontuou o coordenador do curso de Medicina da Fits Goiana.
Reconhecimento: Grupo Dislub Equador
O Grupo Dislub Equador – um dos maiores distribuidores de derivados de petróleo do País – é reconhecido pelo Sindicato Nacional de Comércio Transportador-Revendedor-Retalhista de Combustíveis (SindTRR), por conta da atuação nas regiões Norte e Nordeste, ano passado, no setor de combustíveis. A premiação ocorreu durante a 36ª Convenção Nacional e XIX Expo TRR, que aconteceu semana passada, no Vila Galé, em Barra de Santo Antônio (AL).
A operação Equador Energia ficou em primeiro lugar como a melhor distribuidora regional Norte. Já a marca Dislub Energia recebeu prêmio como distribuidora destaque regional Nordeste. Ambas integram o grupo pernambucano, que tem 25 anos de atuação no mercado e conta com mais de 450 postos bandeirados, 24 filiais e 10 terminais próprios para atender as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, com combustíveis líquidos, sólidos e gasosos.
Este já é o segundo ano que o grupo pernambucano se destaca no setor Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR), que compra grandes quantidades de combustível e revende a empresas e consumidores.
Restituição do IR: Quem tem direito?
O prazo para declaração do Imposto de Renda 2023 está correndo e será encerrado em 31 de maio. Muitas dúvidas ainda podem surgir durante o processo, como: quem tem direito de receber a restituição do Imposto de Renda? E quando será feita a restituição? De acordo com o contador Paulo Marostica, sócio da Matriz Contábil, tem imposto a restituir aquele contribuinte que, depois de todos os ajustes entre receitas e despesas, sofreu retenção na fonte maior do que o seu imposto devido. Ou seja, o trabalhador que teve seu imposto retido na fonte, e a contribuição foi superior à esperada, terá direito à restituição.
“O sistema da Receita Federal já se encarrega de fazer automaticamente a comparação do valor do imposto retido pelas fontes pagadoras com as informações preenchidas na declaração. No final do processo, é indicado para o contribuinte se ele terá imposto a pagar ou a restituir e qual será o valor”, explica. Caso a declaração não caia na malha fina, que é uma espécie de questionamento da Receita Federal sobre os dados colocados no documento, o contribuinte com restituição a receber entrará na fila para o pagamento, que acontece de acordo com um cronograma. “É possível consultar os lotes de restituição no site da Receita Federal. Os pagamentos começam a ser feitos a partir do dia 31 de maio, começando com o grupo prioritário”, explica Marostica.
Conforme a lei, os seguintes contribuintes recebem no primeiro lote:
– Idosos (acima de 60);
– Pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave;
– Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério.
“Depois que as pessoas com prioridade legal recebem a restituição, a fila segue a ordem da data de envio da declaração. Isto é, quanto mais cedo a pessoa entregar, mais rápido receberá o valor devido, caso não caia na malha fina”, aponta o contador. O pagamento é realizado diretamente na conta corrente informada na declaração. Uma das novidades deste ano é que quem optar por fazer a declaração pré-preenchida e/ou pela restituição via Pix, também terá prioridade no pagamento. Paulo Marostica esclarece, ainda, que é possível que um trabalhador que recebeu menos do que R$28.559,70 durante o último ano tenha alguma restituição a receber. “Vamos imaginar um trabalhador que ganhava um salário de R$10 mil. Ele trabalhou só janeiro e fevereiro, então foi demitido. Ele teve uma retenção na fonte nos dois meses, não trabalhou mais durante o restante do ano e não teve nenhuma outra espécie de rendimento tributável. Então, ele vai restituir integralmente o que ficou na fonte, porque até $28.559,70 o tributo é zero”, completa.
Em Olinda, Odontomóvel segue com os serviços de saúde bucal
A unidade móvel de atendimento odontológico, Odontomóvel, promovida pela Prefeitura de Olinda segue oferecendo serviços gratuitos para diversas comunidades. Nesta semana, até dia 31 o equipamento beneficiará a população de Sapucaia de Dentro, São Benedito, Córrego do Abacaxi, Bultrins e Ouro Preto. O trabalho tem início sempre às 8h, com ordenamento por ordem de chegada. Entre as opções de atendimento, restauração em resina, raspagem corono-radicular, profilaxia, aplicação de flúor e selante, exodontia simples e dessensibilização dentinária. A iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, foi criada para encurtar distâncias, possibilitando o maior cuidado e ampliando o bem-estar.
Confira a agenda itinerante:
– Segunda-feira (27)
Rua Bogotá, Sapucaia de Dentro,
(próximo ao Magazine Shalom)
– Terça-feira (28)
Terreiro de Xambá
Rua Severina Paraíso Silva, 65, São Benedito
– Quarta-feira (29)
Rua Canindé, 02, Córrego do Abacaxi, Caixa D’Água.
(após a Igreja Assembleia de Deus)
– Quinta-feira (30)
Avenida Belmonte, 1238, Alto do Monte, Bultrins
– Sexta-feira (31)
Rua Golfinho, 26B, Ouro Preto
(em frente à Igreja do Nazareno)
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