PROCON Pernambuco orienta consumidor sobre matrícula e material escolar para 2024
O órgão de defesa do consumidor divulgou uma nota técnica com o intuito de orientar as unidades de ensino, pais e responsáveis sobre o que pode ou não ser cobrado pelas instituições de ensino. São respostas a questões recorrentes relacionadas à cobrança de taxas e à retenção de documentos em casos de inadimplência, entre outras. Dentre as principais orientações, destaca-se a informação de que itens de limpeza, higiene e expediente, como detergente, copo, giz e palito, não podem constar na lista de material escolar. No entanto, materiais pessoais, como shampoo, sabonete, escova e pasta de dente, são permitidos, desde que o aluno esteja matriculado na modalidade integral. A nota também ressalta que as escolas não podem impor marcas específicas para os produtos da lista e os pais não são obrigados a adquiri-los em lojas indicadas. Para mais esclarecimentos, os interessados podem consultar o site oficial do Procon Pernambuco, localizado na Rua Floriano Peixoto, 141, no Centro do Recife, ou entrar em contato através do número 0800-282-1512.
Receita Federal adia início de Programa de regularização de Tributos
A Receita Federal adiou para esta sexta-feira (5) o início da adesão dos contribuintes ao programa da autorregularização incentivada de tributos. O prazo começaria na terça-feira (2), mas por problemas técnicos o formulário de adesão não pôde ser disponibilizado na data prevista. O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. A dívida consolidada pode ser quitada com desconto de 100% das multas e dos juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça. Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril.
OAB-PE realiza campanha de atualização cadastral
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) deflagrou uma campanha para todos os advogados e advogadas do estado: a atualização cadastral. A iniciativa busca assegurar que os dados da advocacia estejam sempre em dia, incluindo números de telefone, e-mails e endereços comerciais. Além de contribuir para a missão da OAB-PE em fornecer suporte e informações à classe, a campanha também auxilia no suporte a benefícios, eventos, serviços e recursos importantes oferecidos pela Ordem, pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE) e pela Escola Superior da Advocacia (ESA-PE). Para realizar a atualização basta acessar diretamente o site da OAB-PE para garantir que as informações estejam corretas.
Estão abertas inscrições para 19ª edição da Corrida das Pontes do Recife
Conhecida como a “São Silvestre do Nordeste”, a competição acontece no dia 24 de março, às 7h, no Forte do Brum. São opções variadas, desde a corrida e caminhada de 5,6 km até a prova profissional de 10 km. Destacam-se também a Corrida Especial de 10 km para pessoas com deficiência e a “Corrida das Pontinhas”, destinada a crianças e adolescentes da rede pública municipal do Recife, com inscrições gratuitas pela Secretaria de Educação. As inscrições podem ser realizadas no site oficial do evento ou nos parceiros Corre 10, Ativo.com, Ticket Sports e Minhas Inscrições, com o valor de R$ 130, e um desconto especial de 50% para participantes com 60 anos ou mais.
Parque Estadual Dois Irmãos ampliou seu horário de visitação no mês de janeiro
Aberto todos os dias da semana, os visitantes terão a chance de explorar o parque e participar de uma programação especial que inclui atividades lúdicas, trilhas e passeios guiados por monitores. Os ingressos estão disponíveis por R$5 (entrada inteira) e R$ 2,50 (meia entrada), sendo gratuito para crianças até cinco anos. Pessoas a partir de 60 anos, estudantes com carteira, professores, pessoas com deficiência e seus respectivos acompanhantes, quando necessário, têm direito à meia entrada. Para mais informações sobre a programação, visite o Instagram: @parquedoisirmaospe.
Saque-Aniversário do FGTS: Trabalhadores Iniciam Acesso às Cotas de 2024
Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do FGTS já podem acessar suas cotas de 2024, com as retiradas seguindo o mês de aniversário. A modalidade, em vigor desde 2020, permite saques anuais de parte do saldo, mas restringe o acesso ao valor depositado pela empresa em demissões sem justa causa. O governo pretende modificar essa regra e permitir o saque total em demissões sem justa causa. Até agora, 32,7 milhões aderiram ao saque-aniversário, com 16,9 milhões usando os recursos para financiamentos, totalizando R$ 111,4 bilhões em empréstimos até agosto. O período de saques vai do primeiro dia útil do mês de aniversário até o último dia útil do segundo mês subsequente. O ministro do Trabalho e Emprego planeja apresentar as alterações até março.
Pernambuco garante 175 mil vagas para estudantes novatos na rede estadual de ensino
A Rede Estadual de Ensino de Pernambuco assegurou 175.201 vagas para estudantes novatos no ano letivo de 2024, com mais de 21 mil vagas preenchidas via Plataforma Matrícula Rápida entre 22 de novembro e 26 de dezembro. Vagas não confirmadas retornarão ao sistema de cadastro entre 18 e 22 de janeiro. Os responsáveis devem efetivar matrículas presencialmente entre 24 e 26 de janeiro, apresentando documentos como número de inscrição do cadastro 2023, certidão de nascimento, histórico escolar, comprovante de residência, carteira de vacinação e foto 3×4 recente, visando garantir um eficiente processo de matrícula e início do ano letivo. Mais detalhes disponíveis no site oficial da Matricula Rápida.
Queima da Lapinha marca encerramento do ciclo natalino
Neste sábado (06), ocorrerá a tradicional Queima da Lapinha no Pátio de São Pedro, evento promovido pela Prefeitura do Recife através da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura. A celebração marca o encerramento das festividades natalinas e abre caminho para os festejos de Momo na cidade. O cortejo tem início às 16h30 no Pátio do Livramento, seguindo pelas avenidas Nossa Senhora do Carmo e Dantas Barreto até o Pátio de São Pedro, onde a Lapinha é queimada. Essa tradição, introduzida pelos jesuítas no século 19, simboliza o local do nascimento do Menino Jesus e o dia em que ele foi visitado pelos Três Reis Magos. Feita de folhagens secas e incensos, a Lapinha é queimada para consagrar ao fogo esperanças e desejos para o ano que se inicia. Antes da queima, o público é convidado a escrever pedidos em pequenos pedaços de papel, que são colocados na Lapinha.
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