Prazo para acordo de devolução de descontos indevidos do INSS termina na segunda-feira (21)

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas têm até a próxima segunda-feira (21) para aderir ao acordo de devolução dos valores oferecido pelo governo federal. A medida busca ressarcir os segurados que foram prejudicados por cobranças sem autorização em seus contracheques. Após o prazo, não será mais possível solicitar a devolução por meio do acordo. O acordo diz respeito aos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025. Assim, o beneficiário não precisa recorrer à Justiça. Para tanto, aqueles que foram lesados podem acessar ao aplicativo Meu INSS ou ir a uma agência dos Correios. A adesão é gratuita e não exige envio de documentos. Os recursos serão pagos aos pensionistas e aposentados que já questionaram os valores transferidos pelas associações e, após o prazo de 15 dias úteis, não receberam retorno das entidades. O INSS recebeu cerca de 3,8 milhões de contestações, sendo que três milhões delas não receberam respostas de seus questionamentos por parte das entidades. Os pensionistas e aposentados que ainda não contestaram os descontos ainda pode fazê-lo no aplicativo MEU INSS, pelo telefone 135, do Ministério da Previdência Social, ou presencialmente nas agências dos Correios.
Abertas as inscrições de propostas artísticas para o 24º Festival Recife do Teatro Nacional
Estão abertas as inscrições para artistas e grupos de todo o país interessados em subir aos palcos do 24º Festival Recife do Teatro Nacional. Serão aceitas propostas de intervenções performáticas, espetáculos teatrais, leituras dramatizadas e workshops, até o próximo dia 29 de julho, pelo site www.culturarecife.com.br.O festival, uma das mais aclamadas programações culturais realizadas pela Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação de Cultura Cidade do Recife, tem como finalidade a promoção das artes cênicas pernambucanas e também a celebração da produção nacional, contemplando desde performances a teatro de bonecos e de formas animadas, teatro de rua, bem como atividades especiais e formativas, a exemplo de seminários, rodas de conversa, masterclasses e oficinas. A programação celebrará diferentes formatos de espetáculos, projetados tanto para teatros, quanto para palcos não convencionais, como praças, ruas e parques. Só não poderão ser inscritos espetáculos, performances e produções em teatro já apresentados na programação das edições de 2022, 2023 e 2024 do festival. A íntegra do edital pode ser consultada no mesmo site onde as inscrições devem ser feitas. Dúvidas relacionadas ao processo de inscrição poderão ser sanadas por e-mail (festivalteatronacionalrecife@gmail.com), telefone ou WhatsApp (81 99321-1517).O 24º Festival Recife do Teatro Nacional acontecerá entre os próximos dias 19 e 30 de novembro.
RioMar Recife terá programação do Dia dos Pais com show intimista de Nando Reis e filho Sebastião
Antecipando os detalhes de parte de sua programação para o Dia dos Pais, o RioMar Recife anuncia uma edição especial do projeto RioMar Encontros, que traz ao público um show acústico de Nando Reis ao lado do filho Sebastião Reis. A apresentação será realizada no dia 7 de agosto, às 20h, no Teatro RioMar. Os ingressos já estão disponíveis no App do RioMar Recife, por R$ 40 (meia) e R$ 80 (inteira). No formato voz e violão, o show traz sucessos marcantes da carreira de Nando, como All Star, Relicário e Luz dos Olhos, em uma apresentação que mistura música e conversas com o público. Criado pelo RioMar Recife, o projeto RioMar Encontros está em sua terceira edição e propõe experiências musicais únicas em encontros especiais entre artistas.
Pernambuco realiza a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos do Sistema Prisional
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco (SEAP/PE) iniciou, nesta terça (15), a 1ª Mostra Cinema e Direitos Humanos no Sistema Prisional. O evento, que segue até a sexta-feira (18), é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), incluindo 54 unidades prisionais em todo o Brasil. Em Pernambuco, a programação teve início na Penitenciária Juiz Plácido de Souza (PJPS), em Caruaru, com sessões destinadas a 30 detentos nesta terça (15) e quarta-feira (16). Na quinta (17) e sexta-feira (18), a Mostra segue na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima (CPFAL), com a participação de 20 internas, em sessões nos turnos da manhã e tarde. Entre os filmes apresentados estão Confluências, Big Bang e Hábito. A Mostra é uma ação de difusão da 14° Mostra Cinema e Direitos Humanos, promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e na edição de 2025, o tema central é Viver com Dignidade é um Direito Humano. A Mostra marca a consolidação de ações previstas no Plano Pena Justa. A exibição de curtas-metragens dentro das unidades prisionais integra a estratégia de reintegração social por meio do acesso à cultura e à educação, além de promover reflexão e diálogo entre as pessoas privadas de liberdade. A participação voluntária nas sessões também possibilita o benefício da remição de pena.
EGAPE firma parceria com ENAP e fortalece capacitação de servidores estaduais
A Escola de Governo da Administração Pública de Pernambuco (EGAPE), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad), firmou um acordo de cooperação com a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). O objetivo principal dessa iniciativa é desenvolver competência, conhecimento, liderança e inovação, fortalecendo o serviço público prestado à população. Os cursos disponíveis nas plataformas abrangem áreas essenciais como gestão pública, inovação, políticas governamentais, liderança, finanças, direitos humanos e transformação digital. Para garantir que o conteúdo atendesse às necessidades reais dos servidores, a EGAPE realizou uma curadoria criteriosa em conjunto com as demais Escolas de Governo de Pernambuco, selecionando formações que dialogam diretamente com os desafios e demandas específicas da administração pública estadual. Assim como a EGAPE, a EV.G consolida-se como referência em capacitação para o serviço público, oferecendo metodologia flexível e totalmente online. Os interessados podem se escrever nos cursos pelos sites: EGAPE (www.egape.pe.gov.br) e ENAP (www.escolavirtual.gov.br/p/governope). Para mais informações, os telefones: (81) 3183-8025 (Coordenação Pedagógica) e (81) 3183-8065 (cursos EaD).
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